SÃO PAULO - Procuradores da República voltaram a protestar contra as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que por duas vezes concedeu habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha na última terça-feira (8). Em novo manifesto, os procuradores reafirmaram nesta segunda-feira que as instituições democráticas foram frontalmente atingidas pelas liminares proferidas em tempo recorde e em flagrante supressão de intâncias.


A primeira carta aberta dos procuradores, que contava com 45 assinaturas, foi divulgada na última sexta-feira (11), horas antes da concessão do segundo habeas-corpus para Dantas. Após o novo despacho de Gilmar Mendes, outros 134 procuradores aderiram ao manifesto, totalizando 179 assinaturas.

O novo comunicado, divulgado nesta segunda-feira, também critica o fato de Gilmar Mendes ter enviado uma cópia de seu segundo despacho ao Conselho Nacional de Justiça, o que revelaria um aparente intuito de investigar o juiz Fausto Martin De Sanctis, da Justiça Federal em São Paulo, que determinou as duas prisões de Dantas. O presidente do STF negou que a atitude tenha essa intenção e disse que o envio da cópia ao CNJ tinha fins meramente estatísticos.

Para os procuradores da República, a remessa de decisões judiciais para órgãos administrativos-disciplinares é "inaceitável" e impõe "grave risco à independência funcional de Magistrado Federal."

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