Maioria no STF vota pela derrubada da Lei de Imprensa

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie votou no julgamento de hoje pela derrubada da lei de imprensa, mas com algumas restrições. Com ela, seis dos onze ministros da Corte já votaram pela derrubada integral da lei em ação movida pelo PDT para que o Supremo declare que a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição de 1988 - Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Alberto Menezes Direito, Carlos Ayres Britto, relator, e Eros Grau.

Agência Estado |

Assim como o ministro Joaquim Barbosa, Ellen Gracie considerou que devem ser mantidos os artigos da lei que preveem penas contra crimes de calúnia, injúria e difamação. Barbosa disse que "é importante mantê-los para coibir abuso não toleráveis pelo sistema jurídico". "Às vezes, a imprensa pode ser destrutiva, não apenas em relação a agentes públicos. A imprensa pode destruir a vida de uma pessoa." Ele também criticou a concentração da mídia no Brasil que "é extremamente nociva para a democracia".

A sessão de hoje foi a primeira aparição pública conjunta dos ministros Joaquim Barbosa e o presidente do STF, Gilmar Mendes, após a áspera discussão da semana passada. O clima foi de aparente normalidade. Nenhum dos ministros fez referência ao bate-boca.

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