Maioria dos condenados por tráfico no Rio e no DF é réu primário, aponta estudo

RIO DE JANEIRO ¿ A maioria dos condenados por tráfico de drogas no Rio de Janeiro e no Distrito Federal é formada por réus primários, que foram presos sozinhos, com pouca quantidade de drogas e não tem associação com o crime organizado. Os dados fazem parte da pesquisa ¿Tráfico de Drogas e Constituição¿, lançada nesta quarta-feira no Rio de Janeiro, pelo Ministério da Justiça.

Redação |

O estudo, inédito no Brasil, foi encomendado pelo ministério à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e à Universidade de Brasília (UnB) e realizado entre março de 2008 e julho de 2009. A pesquisa permite o mapeamento das condenações judiciais por tráfico de drogas e dos efeitos da Lei 11343/06 que trata do tráfico e porte de entorpecentes.

Conforme levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os condenados por tráfico de drogas representam o segundo contingente do sistema carcerário brasileiro (são quase 70 mil pessoas), atrás apenas do crime de roubo qualificado com 79 mil presos.

Fonte: Ministério da Justiça

Nos processos analisados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 67% dos réus eram réus primários, com bons antecedentes, estavam desarmados na ocasião da prisão em flagrante e não integravam organizações criminosas. Segundo o levantamento, a nova legislação (Lei 11343/06) beneficia o usuário, mas propicia interpretações subjetivas da sua aplicação.

O Brasil está em um processo de amadurecimento da legislação sobre drogas. A lei de 2006 representou um avanço, mas temos que continuar debatendo e ver todas as falhas. O resultado da pesquisa mostra que há questões a serem aperfeiçoadas, destacou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay.

Fonte: Ministério da Justiça

Para o Ministério da Justiça, a atual lei não define claramente as características que podem diferenciar o grande traficante de drogas do pequeno. O ministério informou que irá levar o resultado da pesquisa ao Congresso Nacional.

A pasta informou que vai propor o questionamento se é conveniente que este perfil de condenado receba a pena de prisão ou se não seria mais interessante a possibilidade de se aplicar penas alternativas, atualmente vedada por lei.

Assista ao vídeo sobre a pesquisa:

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