BRASÍLIA - Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da demarcação, em terras contínuas, da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima. Pouco antes da conclusão do julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello efetivou seu pedido de vistas do processo, o que arrasta para o ano que vem a decisão final sobre o tema.

Acordo Ortográfico O primeiro voto pela demarcação contínua da reserva aconteceu no dia 29 de agosto e foi proferido pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto. Naquela ocasião, nenhum outro voto foi dado, uma vez que o próximo magistrado a votar, Carlos Alberto Direito, pediu vistas da matéria.

Esse pedido adiou para esta quarta-feira a volta do julgamento. Pela manhã, Direito proferiu seu voto favorável à demarcação contínua, mas com algumas restrições. Entre elas consta a garantia de que o Exército poderá operar na área sem aviso prévio à Fundação Nacional do Índio (Funai) e que benfeitorias do Estado, como estradas e redes elétricas sejam asseguradas e possam ser ampliadas.

Na sequência de Direito, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas antecipadas do processo, uma vez que seis ministros estavam em sua frente na fila de votação. A sessão foi interrompida para o almoço e, ao retorno, os magistrados resolveram adiantar seus votos. A ação foi interpretada por Mello como uma espécie de falta de respeito. "Se eu fosse eles, eu aguardaria", disse.

A primeira a proferir o voto foi Carmem Lúcia, depois foi a vez de Ricardo Levandowsky, o próximo foi Joaquim Barbosa. Depois dele, Eros Grau, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Todos foram favoráveis à demarcação contínua das terras e concordando, em maior ou menor grau, com as restrições feitas por Direito.

Antes de Mello ter a palavra, Ayres Britto tentou uma manobra para dar efeito à decisão do Supremo ainda nesta quarta. Ele pediu para que a liminar que sustenta a presença de não-índios na Raposa Serra do Sol fosse cassada. Seu argumento é que a ampla maioria de oito votos já havia sido alcançada.

Dos ministros que votaram, sete concordaram com Ayres Britto, a exceção foi Carlos Alberto Direito. Apesar disso, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, evitou que a liminar fosse cassada. Marco Aurélio também esbravejou e discutiu com Britto, alegando que a cassação da liminar antes do pedido de vistas não era compatível com o "colegiado" que é o Supremo.

Caso o pedido de Ayres Britto fosse aceito, os não-brancos da Raposa Serra do Sol teriam que se retirar da área nesta noite. As Forças de Segurança Nacional também poderiam ser convocadas para retirar aqueles que resistissem. No final do julgamento, os ministros decidiram que a liminar só será cassada quando a matéria for definitivamente julgada.

Para que isso aconteça, todos os ministros, com exceção do presidente, precisam votar. Devido ao pedido de vistas de Mello, isso só deve acontecer no ano que vem, ainda sem data marcada.

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