Mabel propõe transição para fim da guerra fiscal

O relator da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), considera que o período de transição para a entrada do novo sistema de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser a saída para o fim da guerra fiscal entre os Estados. O deputado, identificado na Câmara como um defensor da guerra fiscal, disse que é necessário que haja tempo para o fim dos incentivos fiscais já concedidos anteriormente.

Agência Estado |

"Sou contra a guerra fiscal, mas tem de dar tempo para acabar com os incentivos, que agregam investimento, geram mais emprego e mais desenvolvimento para o Estado. Eu não mudei de posição, é a mesma desde 2003, o governo é que amadureceu, é que mudou a proposta", afirmou Mabel. "O tempo de transição é que vai permitir que a reforma possa ser feita", disse.

O deputado evitou dar sua posição quanto à destinação de 2% do ICMS para os Estados produtores de petróleo e de energia elétrica. Esse ponto foi incluído na proposta de reforma quando ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), com os votos principalmente da bancada do Rio de Janeiro. Na ocasião, Mabel apoiou a modificação feita por Picciani. "O relator não pode ter posição formada. Pedimos alguns cálculos para saber o que isso representa para os Estados. Temos de ver o que a comissão está disposta a bancar, qual é a visão da comissão", disse hoje Mabel, logo após assumir a função na comissão especial.

O relator disse que a reforma deverá ser neutra. "Ninguém pode perder, e, se houver perdas, elas terão de ser compensadas", disse o relator. O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), também defendeu uma reforma relativamente neutra. "Não existe reforma tributária de consenso. O sistema tributário é complexo. Vamos dar passos seguros para melhorar o sistema tributário no País", disse Palocci.

O presidente ressaltou que a discussão da reforma tributária não começou agora e que a Câmara debate esse assunto há dez anos. "Esse é o terceiro esforço de reforma tributária em 15 anos. Melhor do que lamentar o tempo perdido é valorizar a experiência", afirmou Palocci. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reafirmou que pretende votar o projeto no plenário ainda neste semestre. A comissão, instalada hoje, tem o prazo de 40 sessões ordinárias para votar o parecer do relator, o que significa cerca de dois meses.

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