Prefeitura de São Luís veta fiscalização dos seus veículos

Documento determina que frota oficial não pode ser parada em operações de trânsito. Prefeito revoga medida, que disse desconhecer

Wilson Lima, iG Maranhão |

A prefeitura de São Luís, capital do Maranhão, dispensou veículos oficiais do município de serem fiscalizados durante blitz ou operações de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A medida vigorava desde 28 de março mas, após revelação da imprensa local, a medida foi revogada.

Nenhum veículo oficial da Prefeitura Municipal de São Luís, em hipótese alguma, deverá ser abordado por agentes ou orientadores de trânsito”, determina o documento

Segundo a determinação interna 01/2011, a ordem partiu do secretário-adjunto da SMTT, José Artur Cabral Marques. Mas quem assina o documento é o superintendente de trânsito da SMTT, Nestor Renaldo Conceição Filho. A medida vai de encontro ao que determina o artigo 3° do Código Brasileiro de Trânsito, segundo o qual as disposições do código são “aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas”.

O documento afirma que “nenhum veículo oficial da Prefeitura Municipal de São Luís, em hipótese alguma, deverá ser abordado por agentes ou orientadores de trânsito”. Na prática, segundo especialistas de trânsito ouvidos pelo iG , a determinação abria o precedente para que carros oficiais circulem livremente pela capital maranhense com problemas em licenciamento ou mesmo com condutores sem habilitação.

O assunto, que veio à tona após reportagem do jornal O Estado do Maranhão , foi tema de discussão na Assembléia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira. O deputado estadual Roberto Corta (PMDB) criticou a determinação da prefeitura da capital maranhense. “Quer dizer que nós, que passamos com os nossos carros em ruas cheias de buracos e pelos sinais quebrados, somos penalizados com multas e os carros da prefeitura ficam intocáveis?”.

A filha do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB), disse que essa ação foi um “ato isolado” do superintendente de trânsito e que nem o secretário de Transportes, Clodomir Paz, nem o prefeito sabiam de tal medida. Ainda segundo a SMTT, a determinação já foi revogada pelo secretário de Trânsito e Transportes de São Luís.

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