PPS vai ao Supremo para impedir estatização da Fundação Sarney

Organização do presidente do Senado será custeada pelo governo do Maranhão, administrado por sua filha, Roseana Sarney

Wilson Lima, iG Maranhão |

O PPS ingressou na tarde desta segunda-feira (21) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a estatização da Fundação José Sarney. A entidade foi instituída por meio da lei 9.479/2011 e sancionada há exatamente um mês pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Entenda o caso: Assembleia do Maranhão aprova estatização da Fundação José Sarney

Agência Brasil
O senador José Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney

Na ação, o partido afirma que a criação da Fundação da Memória Republicada foi uma “evidente fraude à Constituição”. Diz a sigla: “Se verifica que o legislador ordinário estadual procurou manter uma aparência de constitucionalidade, embora sua real intenção tenha sido a de burlar os ditames constitucionais violados”, afirma a ação do PPS.

O partido também questiona o fato de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) ter sido “guinado à condição de patrono" de uma fundação pública: “A trajetória política do senhor José Sarney e sua condição de “intelectual” são enaltecidas no próprio texto legal. Neste ponto, já é possível perceber a inútil e pueril tentativa de justificar a transferência para a esfera pública da Fundação José Sarney, ainda que sob um novo figurino de “Fundação da Memória Republicana Brasileira”, argumenta o PPS.

Essa é a segunda ação contra a estatização da Fundação José Sarney. Há 11 dias, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) também ingressou com uma cautelar contra a lei da governadora Roseana Sarney.

AE
Fundação José Sarney, em São Luís: além dos documentos do período em que ele esteve à frente da presidência, lugar também abriga túmulo em que ele quer ser enterrado

Com a estatização da Fundação José Sarney, todo o patrimônio da entidade privada - incluindo seus livros e o túmulo onde ele pretende ser enterrado -  foi incorporado ao patrimônio público e será custeado com dinheiro do Estado.

A entidade passou a ser incorporada à Secretaria Estadual de Educação do Estado (Seduc) e terá orçamento próprio, bancado pelo governo maranhense. A Fundação José Sarney também pode ser alvo de uma terceira ação, caso o conselho federal da OAB também decida ingressar com uma ação no STF sobre o tema.

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