Organização do presidente do Senado será custeada pelo governo do Maranhão, administrado por sua filha, Roseana Sarney

O PPS ingressou na tarde desta segunda-feira (21) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a estatização da Fundação José Sarney. A entidade foi instituída por meio da lei 9.479/2011 e sancionada há exatamente um mês pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Entenda o caso: Assembleia do Maranhão aprova estatização da Fundação José Sarney

O senador José Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney
Agência Brasil
O senador José Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney

Na ação, o partido afirma que a criação da Fundação da Memória Republicada foi uma “evidente fraude à Constituição”. Diz a sigla: “Se verifica que o legislador ordinário estadual procurou manter uma aparência de constitucionalidade, embora sua real intenção tenha sido a de burlar os ditames constitucionais violados”, afirma a ação do PPS.

O partido também questiona o fato de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) ter sido “guinado à condição de patrono" de uma fundação pública: “A trajetória política do senhor José Sarney e sua condição de “intelectual” são enaltecidas no próprio texto legal. Neste ponto, já é possível perceber a inútil e pueril tentativa de justificar a transferência para a esfera pública da Fundação José Sarney, ainda que sob um novo figurino de “Fundação da Memória Republicana Brasileira”, argumenta o PPS.

Essa é a segunda ação contra a estatização da Fundação José Sarney. Há 11 dias, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) também ingressou com uma cautelar contra a lei da governadora Roseana Sarney.

Fundação José Sarney, em São Luís: além dos documentos do período em que ele esteve à frente da presidência, lugar também abriga túmulo em que ele quer ser enterrado
AE
Fundação José Sarney, em São Luís: além dos documentos do período em que ele esteve à frente da presidência, lugar também abriga túmulo em que ele quer ser enterrado

Com a estatização da Fundação José Sarney, todo o patrimônio da entidade privada - incluindo seus livros e o túmulo onde ele pretende ser enterrado -  foi incorporado ao patrimônio público e será custeado com dinheiro do Estado.

A entidade passou a ser incorporada à Secretaria Estadual de Educação do Estado (Seduc) e terá orçamento próprio, bancado pelo governo maranhense. A Fundação José Sarney também pode ser alvo de uma terceira ação, caso o conselho federal da OAB também decida ingressar com uma ação no STF sobre o tema.

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