Pela 4ª vez, juiz manda preso cumprir pena em casa no Maranhão

Jamil Aguiar, da Vara de Execuções Criminais de São Luís, diz que penitenciária de Pedrinhas é insalubre para abrigar presos

Wilson Lima, iG Maranhão |

O juiz Jamil Aguiar, da Vara de Execuções Criminais de São Luís (VEC), interditou nesta quinta-feira (3) a penitenciária de Pedrinhas em São Luís e determinou a prisão domiciliar de 283 detentos, dos 350 que estavam abrigados no local. Isso significa que cerca de 80% dos detentos de Pedrinhas ficarão presos em suas residências.

A medida, segundo o juiz, tem o objetivo de obrigar o Estado a adotar providências contra vários problemas detectados em Pedrinhas, como a falta de higiene e as condições de insalubridade no local. Desde maio deste ano, Jamil Aguiar vem fazendo interdições parciais em Pedrinhas por esses problemas.

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"O panorama em que se encontram os estabelecimentos prisionais de São Luís é desolador. O que se observa nas inspeções é miséria, desamparo e indignidade. Não se pode deixar de frisar que essa situação também é cultural, porquanto há décadas se combate a ideia de que preso não tem direitos e que, por isso, pode ser jogado em qualquer lugar", disse Aguiar em comunicado oficial.

Os presos que ficarão presos em casa são aqueles que já cumpriam o regime semiaberto. Em maio desse ano, 57 detentos já haviam recebido esse benefício pelos mesmos problemas. O benefício foi renovado e agora ampliado para 283 detentos.

Além disso, na portaria o juiz determina que presos do interior cumpram pena nas suas comarcas de origem e obriga o governo do Estado a adotar “providências para o restabelecimento da unidade prisional”. Entre essas providências estão a reconstrução e funcionamento da enfermaria, dos setores médico e odontológico, pavilhões e celas, que estão, segundo o juiz, fora dos padrões determinados pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

Em 2011, essa foi a quarta vez que um juiz determinou prisão domiciliar de presos no Maranhão . Em Bacabal, cidade a 258 quilômetros de São Luís, o juiz Carlos Roberto de Paula, mandou onze presos cumprirem pena em casa. A medida causou polêmica e houve detento que foi ameaçado de ser linchado por moradores.

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