OAB vai entrar com ação contra estatização da Fundação José Sarney

Ordem dos Advogados decidiu ainda que entrará com uma representação pedindo ao Conselho Federal que ingresse uma ação no STF

Wilson Lima, iG Maranhão |

A Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) decidiu durante a sessão plenária desta quinta-feira (27) à noite ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Lei 9.479/2011 que estatizou a Fundação José Sarney . A entidade também vai ingressar com uma representação para que o Conselho Federal da OAB impetre uma ADI no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Ao todo, o conselho da OAB teve 20 votos favoráveis às ações contra a estatização da Fundação José Sarney (agora chamada Fundação da Memória Republicana), um voto contrário e cinco abstenções. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MA, Rodrigo Lago, afirmou que a lei fere vários artigos da constituição. O principal deles é o princípio da impessoalidade.

Para ele, a lei criada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) instituiu uma entidade pública, de culto à personalidade do presidente do senado, José Sarney (PMDB) e sem autonomia plena. Isso porque, qualquer decisão relacionada à modificações drásticas na entidade, como extinção por exemplo, dependerá de aprovação unânime do conselho curador da entidade.

Sarney faz parte do conselho como patrono da entidade e tem direito a indicar mais dois membros do conselho. “É uma entidade que nasce sem autonomia e que busca apenas contemplar uma imagem específica ”, disse Rodrigo Lago. A estatização da Fundação José Sarney foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Apenas oito deputados da oposição votaram contra a instituição da Fundação José Sarney. Na mensagem encaminhada à Assembleia, a governadora do MA argumentou que a criação da nova entidade visava proteger um dos maiores acervos sobre a república brasileira. Estima-se que a Fundação da Memória Republicana, agora uma entidade ligada à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), custe aproximadamente R$ 1 milhão ao ano aos cofres públicos maranhenses.

Polêmica

Durante essa semana, a possibilidade da OAB aprovar alguma ação contrária à estatização José Sarney criou uma crise no meio jurídico maranhense. Isso porque, advogados e juristas ligados ao presidente do senado ou à governadora do Maranhão divulgaram artigos criticando abertamente a Ordem dos Advogados.

O procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, por exemplo, classificou em texto intitulado “Lago de bobagens sobre a Fundação Sarney” de “primários” os argumentos da OAB/MA em torno da constitucionalidade da criação, por Lei Estadual, da Fundação da Memória Republicana.

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“Pela sua falta de intimidade com o direito, o dr. Rodrigo Lago diz que a lei sempre terá de ser impessoal. Ora, a lei citada é destinada à preservação da memória histórica e proteger a cultura e nada tem de pessoal. A alusão de que o ex-presidente Sarney será seu patrono nada tem a ver com a impessoalidade da lei. Patrono é padrinho, é patrocinador, é protetor, é um titulo simbólico. Nada tem a ver com vantagens pessoais”.

O jurista e ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, declarou que a iniciativa da OAB/MA era um “erro crasso”. “Creio que a OAB de São Luís não dará seguimento a esse erro comparável ao de Marco Licínius Crasso e seus membros deixarão suas preferências políticas para as campanhas eleitorais e suas legítimas lutas partidárias, para o momento certo no terreno em que legalmente devam ser travada”.

“Em desabalada e precipitada carreira, para socorrer os que de socorro não precisam, o Dr. Saulo Ramos se arremessa dos píncaros do Olimpo para esgrimir argumentos contra uma ação que a OAB/MA ainda nem mesmo decidiu se vai fazer . É que cometeu o pior dos erros de um advogado, argumentou por ouvir dizer”, rebateu um dia depois o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.

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