Justiça determina construção de presídios e contratação de agentes no Maranhão

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Decisão foi tomada nessa semana após pedido do Ministério Público Estadual; nesta terça-feira, iG revelou que até videogames entram em presídios maranhenses

O juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o governo do Maranhão construa novos presídios no Estado em um prazo de 60 dias e que em 30 dias sejam nomeados 41 agentes penitenciários aprovados em um concurso realizado no ano passado.

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A decisão, no entanto, ainda não foi publicada em decorrência do recesso judiciário maranhense que termina no próximo dia 20. Assim, os prazos para que o Estado comece a cumprir a decisão começarão a transcorrer apenas a partir da próxima semana. O governo do Maranhão é passível do pagamento de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento da decisão judicial. O Estado ainda pode recorrer.

O magistrado atendeu à pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão (MP-MA) feito em maio de 2011 por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania. A Ação Civil pública proposta pelo MP-MA na época já descrevia as péssimas condições de manutenção dos presos e precariedade na distribuição de águas e alimentos.

Mais: Televisores, geladeira e até videogames entraram em presídios no Maranhão

Pela decisão, o juiz não determinou um número exato de vagas que o Estado terá que criar a partir de agora. A condenação prevê apenas que o Estado tenha número de unidades prisionais suficientes para atender à atual demanda. Hoje, estima-se que o Maranhão tenha um excedente de aproximadamente 2 mi detentos. Trezentos apenas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, o magistrado também determina a realização de uma reforma no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Ainda pela decisão judicial, o Estado é obrigado a contratar os 41 agentes penitenciários que passaram em um concurso público realizado no ano passado. Apesar disso, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindispem) estima que o déficit ainda será de, pelo menos, 750 profissionais. Hoje, uma empresa terceirizada é responsável pela fiscalização de boa parte do Complexo Penitenciário.

Segundo o Sidispem, a falta de agentes penitenciários e a principal causa para a entrada de material ilegal no Complexo, como TVs, rádios e até aparelhos de videogames, como revelou hoje o iG.

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