Relatórios do CNJ revelam atos violentos e sugerem intervenção em presídio no MA

Por Vasconcelo Quadros e Wilson Lima | - Atualizada às

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Documentos que servirão de base para pedido de inédita intervenção federal indicam que situação no Complexo Prisional de Pedrinhas, em São Luís, está sem controle

Se depender do conteúdo dos dois relatórios de vistoria sobre a barbárie que tomou conta do Complexo de Pedrinhas, o procurador Geral da República, Rodrigo Janot terá motivos suficientes para pedir intervenção federal no sistema penitenciário do Maranhão.

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Os documentos produzidos pelos juízes Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Alexandre Saliba, do Conselho Nacional do Ministério Público, são contundentes: o governo estadual não tem mais condições de conter a onda de violência e o sistema, fora de controle, virou uma ameaça pra a população. Saliba chega a escrever que a solução para o caos é a intervenção federal.

Gilson Teixeira/ASCOM/SSP
O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, local onde ocorreram 60 mortes em 2013

Martins ilustra seu relatório com imagens chocantes gravadas no interior da prisão pelos próprios presos: as mais fortes são as fotos de um detento picado em dezenas de pedaços e, para completar o cenário de horror, um vídeo em que os supostos autores das execuções manipulam cabeças de outros quatro detentos decapitados nos episódios ocorridos antes do Natal. O vídeo foi feito pelo celular de um detento e revela uma macabra espetacularização dos assassinatos ocorridos às vésperas do Natal.

Durante a vistoria, os juízes também tiveram acesso a uma cela superlotada, onde estavam abrigados 17 doentes mentais que deveriam estar recolhidos em um manicômio judiciário. O detalhe é que há dez meses, por determinação da Justiça, esses mesmos detentos haviam sido transferidos para o Instituto Nina Rodrigues, de São Luiz, justamente para ficarem longe dos demais presos. Não se sabe por qual razão, foram levados de volta e colocados numa ala de segurança máxima, em frente a unidade em que estão os detentos mais violentos.

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O preso cujo corpo foi seccionado é Antônio Rodrigues de Lima Filho. Os pedaços estavam acondicionados num saco de lixo e foram descobertos por um agente penitenciário quando eram jogados pelos próprios presos na caçamba que recolhe o lixo no complexo. Há suspeitas de que outro detento, desaparecido, também tenha sido picado e levado pelo caminhão de lixo.

As mortes, as fugas, os atos de violência extrema - como as decapitações - e a constatação de que a onda de crimes ordenado por presos ganhou as ruas demonstram, conforme os relatórios, a incapacidade do governo estadual em controlar a massa carcerária do Maranhão.

O sistema é dominado por três facções que disputam o poder: Anjos da Morte, Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e Bonde dos 40, a mais forte delas, formada por jovens na faixa de 21 anos, responsáveis pela maioria das mortes e atos de violência extrema, como as decapitações. Integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção que domina as prisões paulistas, têm aliança com o PCM, mas são poucos no sistema maranhense e também são caçados pelos rivais do Bonde dos 40.

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Os integrantes do Bonde dos 40 barbarizam os corpos dos inimigos e fazem questão de gravar as imagens para assustar adversários, aterrorizar a população e convencer os detentos mais fracos ou criminosos que estão nas ruas a atenderem as ordens. Entre seus alvos estão detentos originários do interior do Estado.

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Agência Brasil
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Foi de integrantes do Bonde dos 40 que partiu a ordem para a onda de violência que aterroriza a população de São Luiz. A facção tem influência também sobre as áreas pobres da periferia de São Luiz. Sempre que são presos, seus integrantes fazem questão de sinalizar que pertencem a facção, formando com os dedos das mãos o número 40.

A hipótese de intervenção federal no Maranhão, medida que seria inédita no País, é um dos assuntos de Brasília nesse recesso e pode se transformar numa nova zona de atrito entre os poderes. O pedido de vistoria em Pedrinhas foi feito antes do Natal pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, que se disse preocupado com os rumos da violência no Maranhão.

Barbosa, que saiu de férias, aguarda uma posição do procurador Rodrigo Janot para só então, depois do recesso, encaminhar ao plenário do STF as medidas que devem ser adotadas. Caso a opção seja mesmo a intervenção, o ministro deve definir o formato e nomear um interventor com amplos poderes e recursos necessários para uma ação cirúrgica no sistema penitenciário maranhense. A decisão seria então executada pelo Ministério da Justiça. E abriria precedente para uma ação em outros Estados cujos presídios também são controlados por facções.

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Além da perda de controle do sistema, outro argumento favorável a intervenção é o risco de a onda de violência se espalhar para outros Estados. No protocolo do STF há pedidos de intervenção nos sistemas carcerários do Mato Grosso e de Rondônia.

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