Lula:novo marco impede irresponsabilidade com recurso do pré-sal

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo que a proposta do novo marco regulatório do petróleo enviada pelo governo ao Congresso impedirá que futuros governos invistam de forma irresponsável os recursos obtidos com a exploração da camada do pré-sal. Em seu pronunciamento para o Dia da Independência, a ser comemorada na segunda-feira, Lula explicou, de forma didática, as principais alterações e os motivos do governo para mudar as regras do setor.

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"Este é o 7 de setembro do Brasil festejar o futuro. De celebrar uma nova independência", destacou o presidente em discurso veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, pedindo a participação de perto do povo no debate sobre o tema.

O presidente citou, por exemplo, que depois de aprovadas as novas regras pelo Congresso, será criado um fundo para a aplicação do dinheiro obtido com a exploração das novas reservas.

"Ela (proposta do Executivo) impede que qualquer governante gaste de forma irresponsável estes recursos. E mais: obriga que este dinheiro seja aplicado em educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio ambiente e combate à pobreza", afirmou.

Segundo Lula, a proposta do governo garante que a maior parte da riqueza fique nas mãos do país. Por isso, disse, o governo optou por substituir o modelo de concessão pelo de partilha e escalar a Petrobras para operar em toda a área.

"Temos dentro de casa uma das maiores, melhores e mais respeitadas empresas de petróleo do mundo. Assim saberemos tudo sobre as reservas, aperfeiçoaremos nossa tecnologia e faremos da Petrobras uma empresa ainda mais forte", afirmou.

Argumentando que o Brasil precisa ser um país exportador de mercadorias de maior valor agregado, como gasolina, diesel e produtos petroquímicos, Lula explicou porque o governo quer alterar as regras do setor. Para ele, o país só se desenvolverá se a riqueza do pré-sal for bem aproveitada.

"Quando mal explorada, ela traz conflitos, desperdícios, agressão ao meio ambiente, desorganização da economia e privilégios para uns poucos. Assim, alguns países pobres, ricos em petróleo, não conseguiram jamais sair da miséria", sublinhou.

A indústria petrolífera também será desenvolvida, complementou o presidente.

SEM DESLUMBRE

"Não vamos nos deslumbrar e sair por aí como novos ricos, torrando dinheiro em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro."

Lula também acenou ao Congresso, que terá de aprovar, em regime de urgência constitucional, os quatro projetos de lei com as novas regras enviados pelo Executivo. Parte da base aliada tem criticado a pressa do governo, e a oposição anunciou que obstruirá outras votações se o governo não recuar da urgência.

Com esse regime, Câmara e Senado têm 45 dias, cada, para votar as matérias. Se o prazo não é respeitado, as pautas das demais votações ficam trancadas. Governo e oposição acusam um ao outro de usar o assunto com finalidades eleitorais.

"O embate e a paixão política fazem parte do universo democrático, mas não podemos deixar que interesses menores retardem ou desviem a marcha do futuro", disse.

O presidente acrescentou que o Brasil "acredita no livre mercado, mas também no papel do Estado como indutor do desenvolvimento", e por isso saberá buscar um equilíbrio que beneficie o país.

"O Brasil não tem medo de crescer, nem de buscar os melhores caminhos. Não vai ficar preso a dogmas, a modelos fechados ou a falsas verdades", frisou.

O presidente ponderou que ainda não se sabe o volume do petróleo encontrado. Destacou, entretanto, que o petróleo colocará o Brasil no grupo de países com as maiores reservas do mundo.

Lula também destacou as realizações do governo na área social e na estabilidade da economia nacional em meio à crise financeira global. Afirmou também que o governo decidiu fortalecer a Petrobras, o que acabou resultando na descoberta das reservas do pré-sal.

(Reportagem de Fernando Exman; Edição de Pedro Fonseca)

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