Lula vai reeditar Plano de Direitos Humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer uma mudança no texto do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos para tentar contornar a crise instalada dentro e fora do governo por causa do seu conteúdo. A solução encontrada é reeditar o texto substituindo a expressão aprova por torna público o programa.

iG São Paulo com Agência Estado |

Paralelamente, Lula ordenou que o plano fosse amenizado. A ideia é abrandar, por exemplo, a Comissão da Verdade - que analisará casos de tortura e execução sumária nos anos da ditadura (1964-1985). Em meio à troca de ataques entre setores das Forças Armadas e dos direitos humanos, o presidente deixou claro que há capítulos negociáveis, como aqueles que podem sugerir revisão da Lei de Anistia, controle da mídia e descriminação do aborto.

A assessores, Lula disse que pretende "encerrar" o capítulo principal da crise com o enquadramento dos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). Hoje, Lula recebe os dois ministros para discutir as mudanças. Ambos estiveram no início de ontem no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência, e fizeram uma prévia do encontro. Por uma hora e meia, debateram os pontos de divergência.

O programa foi instituído no último dia 21, por um decreto assinado pelo presidente, e propõe uma série de projetos de lei para ser enviados ao Congresso. Mudanças no programa podem ser feitas nos textos desses projetos ou no próprio decreto.

Diretrizes

Lula e sua equipe avaliam que o texto não deixa margens para uma revisão da Lei de Anistia. O presidente, no entanto, pretende ouvir Vannuchi e Jobim para avaliar as diretrizes do programa de "revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos" e "eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais". Na leitura de setores das Forças Armadas, esses pontos tratam da Lei da Anistia, promulgada em 1979, em pleno regime militar.

A orientação do presidente é que uma Comissão da Verdade tenha por finalidade revelar a história do Brasil. O Planalto também avalia que boa parte do programa foi proposta no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Entenda a polêmica

A polêmica sobre o Programa de Direitos Humanos começou no final do ano passado, às vésperas do Natal, quando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, levou uma carta ao presidente Lula na qual os comandantes do Exército, general Enzon Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, e ele mesmo colocavam seus cargos à disposição caso Lula não revogue o trecho que cria a Comissão da Verdade que tem como objetivo apurar torturas e desaparecimentos no período da ditadura militar.

Já, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, ameaça deixar o cargo caso o texto seja revisto. Os militares querem que a comissão investigue também militantes da esquerda armada durante a ditadura. Para Vannuchi, torturadores e torturados não podem ser colocados no mesmo nível.

Setores da Igreja Católica, parlamentares ruralistas e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também já criticaram o programa. Em uma tentativa de contornar a divisão no próprio governo, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos se defendeu das críticas.  O órgão afirma ter apoio maciço à proposta na Esplanada dos Ministérios, com assinatura de 31 das 37 pastas.

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