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Lula vai decidir sobre Battisti só em 2010

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só vai decidir se o italiano Cesare Battisti será ou não extraditado para a Itália no ano que vem. Auxiliares e integrantes da Casa Civil recomendaram ao presidente aguardar a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quarta-feira pela extradição de Battisti, http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/11/18/lula+e+quem+decidira+se+cesare+battisti+sera+extraditado+9125886.htmlmas deu a Lula a palavra final sobre o caso.

Lucas Ferraz, iG Brasília |

O acórdão, documento onde a decisão final do Supremo é expressa após a revisão de todos os ministros do tribunal, leva em média três meses para ficar pronto. Em julgamentos complexos, como foi o do italiano, o prazo pode ser ainda maior. O STF decidiu pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR) em março deste ano, mas o acórdão só foi publicado em 25 de setembro, quase seis meses depois. No caso do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista, julgado em junho, o acórdão só foi divulgado na última sexta-feira, dia 13. 

Contados cinco dias a partir de sua publicação, tanto os governos italiano e brasileiro, como a defesa de Cesare Battisti, podem fazer embargos de declaração, ou seja, provocar a Corte a se manifestar sobre um ou outro ponto. A decisão já expressa pelo STF, contudo, não é mais revertida.

Além do tempo da publicação do acórdão, outro fator que deve adiar ainda mais a decisão do presidente é o recesso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que começa a partir do dia 19 de dezembro. Em janeiro, voltam a trabalhar, em regime de plantão, somente o presidente e o vice-presidente do tribunal. Há ainda o prazo máximo de 20 dias dado a cada ministro para que ele revise seu voto - levando-se em conta que nove deles votaram no caso Battisti (Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli se declararam impedidos), seriam 180 dias para todos eles. 

Divulgação
Ministro Gilmar Mendes votou pela extradição de Battisti 
Lula poderia não esperar a divulgação do acórdão, mas como o assunto, além de polêmico, é sensível pelas suas repercussões internacionais, o presidente foi recomendado a aguardar. Segundo fontes ouvidas pela reportagem do iG, o único inconveniente dessa decisão demorar meses é o fato dela provavelmente ser tomada no calor de uma pré-campanha eleitoral e o resultado, seja ele qual for, certamente será explorado politicamente.

Na avaliação de autoridades do Ministério da Justiça, o presidente Lula trabalha pela permanência do italiano no País, pois quando o ministro Tarso Genro concedeu o refúgio a Battisti em grau de recurso, em janeiro, ele contou com o aval da Presidência para tomar a decisão. Segundo Tarso, havia fundado temor de perseguição política ao italiano em seu país de origem.

Antes, em novembro do ano passado, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão do mesmo Ministério da Justiça, havia negado o pedido de refúgio do italiano, alegando que os crimes atribuídos a ele foram comuns, e não políticos - mesmo entendimento formado pelo Supremo Tribunal Federal. Cesare Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970, quando militava no PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega participação nos crimes. Até ser decidido o seu futuro, ele continuará preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Tarso Genro

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira em Brasília, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que não há prazo para o presidente Lula decidir pela extradição de Battisti. Segundo o ministro, a decisão é um ato solitário do presidente, que deve levar vários aspectos em consideração.

Para Genro, independente da decisão, Lula não estará desautorizando ninguém. Genro concedeu a Battisti o status de refugiado político. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é favorável à extradição do ex-ativista.

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