presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai a submeter-se a exame de código genético (DNA) foi sancionada sem cortes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União." / presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai a submeter-se a exame de código genético (DNA) foi sancionada sem cortes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União." /

Lula sanciona sem vetos lei da presunção da paternidade

BRASÍLIA - A lei aprovada pelo Congresso que estabelece a http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/07/17/aprovado+no+senado+lei+de+paternidade+presumida+7346923.htmlpresunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai a submeter-se a exame de código genético (DNA) foi sancionada sem cortes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Agência Estado |

O parágrafo que estabelece a presunção da paternidade afirma: "A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético (DNA) gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório".

A nova lei traz um artigo definindo que "na investigação de paternidade, todos os meios legais e os moralmente legítimos serão hábeis para provar a verdade dos fatos".

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