Lula sanciona reforma eleitoral e derruba restrições a debates na internet

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso, mas vetou três artigos do texto.

Christian Baines, repórter em Brasília |


Diferentemente do que era esperado, o presidente manteve o voto em trânsito e o voto impresso, mas derrubou outros três artigos. Estão excluídos: equiparação dos debates da web aos moldes dos realizados na televisão, a criação de uma tabela pelas próprias emissoras de cobranças das inserções eleitorais, além de um item que trata de parcelamento de multas eleitorais.

O texto será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial e, portanto, as novas regras vão valer paras as eleições do ano que vem, com exceção do voto impresso, que a matéria prevê para entrar em vigor apenas a partir das eleições de 2014.

Recomendado pela Secretaria de Comunicação Social, o Planalto vetou restrições na realização de debates na web por considerar que a internet é um território livre para expressão de ideias. Além disso, avaliou-se que não é possível comparar a rede de computadores com a televisão e rádio, por estas tratarem de concessões do governo.

Com o veto, a internet fica livre para convidar apenas os principais candidatos em seus debates. Por outro lado, a empresas radiodifusoras continuam obrigadas a seguir a regras de convidar dois terços de todos os candidatos.

O projeto previa que as empresas criassem preços a serem cobrados da União pela exibição das inserções de programas eleitorais. A medida beneficiaria as emissoras. O Planalto preferiu manter o modelo atual, no qual as empresas usam valores comerciais idênticos ao do dia anterior à inserção ¿ com comprovação da legitimidade dos preços na Receita Federal.

O terceiro veto foi uma questão mais técnica do que de mérito. O texto determinava que o parcelamento de multas eleitorais fosse remitido à Receita Federal. A instituição mais adequada a recebê-los, porém, é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O veto do presidente procura corrigir justamente isso.

Internet "livre"

Como principal emenda para o meio virtual adotada, está "a livre manifestação do pensamento pelos sites de empresas de comunicação, desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta.

Também foi recebida a emenda que pune os provedores de internet que não retirarem do ar propaganda gratuita irregular, após notificação judicial.

Apesar da liberação dos debates, a propaganda paga na internet continua proibida. O Senado pretendia liberar a modalidade só aos candidatos à presidência, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados.
Além disso, fica mantido o acréscimo dos senadores para isentar os provedores nos quais existam propagandas irregulares sem conhecimento prévio (exemplo: um blog que publica propaganda irregular sem que a empresa de hospedagem saiba).

Por fim, foi mantida a liberação para que sites, blogs e outros instrumentos oficiais usados por candidatos na internet fiquem no ar mesmo no dia da eleição. Outros sites que contenham propaganda devem retirá-la 48 horas antes da disputa.

Voto impresso

Todos os votos serão impressos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), então, realizará uma audiência pública para conferir 2% das cédulas de cada zona eleitoral, mantendo o limite mínimo de três urnas por município.

Voto em trânsito

Liberado já para o pleito do ano que vem, o voto em trânsito será permitido apenas nas capitais estaduais e em eleições presidenciais. Segundo o Planalto, contudo, a prática deverá será regulamentada pelo TSE.

Doação oculta

A lei também garante as chamadas "doações ocultas", ao deixar explícito que as empresas podem contribuir para os diretórios de partidos, que repassam os recursos aos comitês financeiros ou diretamente ao candidato. Isso evita que ele fique "carimbado" pela doação de determinada empresa. A reforma proíbe a propaganda eleitoral em outdoors, em muros e paredes externas e em placas. Os candidatos ficarão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições.

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