Lula sanciona Orçamento de 2010 com dois vetos

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o Orçamento de 2010, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Um dos vetos retira algumas obras da Petrobras (PETR4.SA) de uma lista de irregularidades que poderia paralisar os empreendimentos.

Reuters |

Esse veto "foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia e refere-se à inclusão de obras da Petrobras no Anexo VI, o que implica na paralisação dessas obras, com prejuízo imediato de cerca de 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e degradação de trabalhos já realizados", informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

"Conforme razão do veto apresentada, parte dos contratos incluídos no referido anexo já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel."

Cargo por comissão

O outro feito, proposto pelo Ministério do Planejamento, refere-se a um artigo que trata das autorizações para criação de cargos e funções comissionadas. "O veto foi necessário uma vez que a inclusão dos itens não se justifica uma vez que não haverá previsão de aumento de despesa já que considera a compensação integral com a extinção e/ou transformação de igual número de cargos ou funções existentes", justificou o ministério.

"No caso de cargos efetivos, os novos cargos criados por transformação somente produzirão impacto orçamentário quando forem feitos os provimentos através de autorização específica o que seria diluído ao longo dos anos."

Além da sanção do Orçamento, foi editado um decreto de programação temporária para os meses de fevereiro e março, na base de dois dozeavos da lei orçamentária, a valer até a avaliação bimestral de receitas e despesas e a edição do decreto definitivo, prevista para março.

Despesas obrigatórias

Com os dados do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas é que o governo definirá se haverá ou não cortes no Orçamento.

O ministério acrescentou que as despesas obrigatórias como pessoal, pagamento da dívida e outras despesas de saúde, educação e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão limitadas aos dois dozeavos.

Segundo o Diário Oficial, o governo brasileiro sancionou a estimativa de uma receita da União para 2010 de R$ 1,860 trilhão, fixando despesas em igual valor, publicou nesta quarta-feira o Diário Oficial.

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