Lula sanciona nova Lei de Adoção e elogia Congresso Nacional

BRASÍLIA ¿ O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira a nova Lei Nacional de Adoção. Durante a cerimônia em Brasília, Lula aproveitou para elogiar o Congresso Nacional, afirmando que a criação da nova lei prova que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados também realizam coisas boas, não ficando restritos somente aos escândalos divulgados recentemente na mídia.

Redação com agências |

Ricardo Stuckert/PR

Lula ao lado do menino João Batista Matos Neto no CCBB

"Se formos colocar na balança as coisas boas e más no Congresso Nacional, as coisas boas são infinitamente maiores, mas não ganham destaque", afirmou o presidente, na Sala de Audiências do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

A nova Lei Nacional de Adoção, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), é centrada na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com o objetivo de desburocratizar e padronizar o processo de adoção no País, o novo texto estabelece em um dos seus pontos prioritários o limite máximo de dois anos para que crianças fiquem em abrigos, preferencialmente, em endereço próximo ao da família.

A nova lei também reduz a idade mínima para adoção de 21 para 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

"Não é todo dia que um presidente da República tem o prazer de sancionar uma lei que nasce do sentimento mais nobre que é o amor. Esse é mais um passo para resgatar a dignidade da infância e da juventude", disse Lula. "Uma lei como essa coloca o Brasil numa situação de destaque no cenário mundial".

Mudanças

Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula sanciona a Lei de Adoção em Brasília

Entre as inúmeras mudanças na lei estão o conceito de família extensa, que permite que a criança fique com parentes próximos (como avós, tios e primos) e a criação de cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.

Também haverá um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do País interessados em adotar, que, no entanto, só serão consultados caso não haja brasileiros habilitados nos cadastros internos.

Outro avanço na nova lei é a determinação de que o menor seja ouvido pela Justiça após ser entregue aos cuidados de família substituta. O novo texto prevê ainda que crianças indígenas e as oriundas de comunidades quilombolas sejam adotadas dentro de suas próprias comunidades, para preservar suas identidades culturais.

"Esse é um passo extraordinário na construção da nossa sociedade", avaliou o presidente Lula. "Espero que com essa nova lei a gente não tenha mais crianças abandonadas nas ruas", completou. Atualmente, o cadastro nacional de pais adotantes conta com 22 mil candidatos, enquanto duas mil crianças esperam pela adoção.

(*com informações da agências Brasil e Estado)

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