Lula sanciona lei que regulamenta profissões de motoboy, mototaxista e motofrete

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.

Carollina Andrade, repórter em Brasília |

AE
Projeto foi sancionado nesta quarta
Segundo o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, o único veto foi ao parágrafo único do artigo terceiro, que trata dos serviços comunitários de rua. "Isso não é matéria de lei, portanto não deve constar neste projeto", afirmou.

"Não podemos fechar os olhos para a realidade. Essa profissão já existe, portanto a melhor coisa a se fazer é regulamentar para evitar que a profissão seja exercida de forma diferenciada nas cidades", completou.

De acordo com o projeto, para exercer os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete é preciso ter mais de 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - que ainda será criado- e usar colete com dispositivos refletivos.

Há previsão ainda de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento. Esse equipamento de segurança é exigido para os motociclistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria, o motofrete.

O ministro informou ainda que os profissionais da área terão o prazo de 365 dias para se adaptar às novas regras. "Todos vão ter de estar adaptados para exercer a profissão. Se a pessoa estiver habilitada e tiver feito um curso especializado, não haverá risco de acidentes. Agora, é claro, se ela infringir as novas regras, isso pode acontecer", disse.

Regras

Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade. Em São Paulo, o serviço é mais notado no interior do Estado, ao contrário do que ocorre em outras capitais.

"Agora vamos ter regras claras", comemorou Expedito Júnior. Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.

(*Com informações da Agência Estado)

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