Lula sanciona lei que difunde defensorias públicas pelo País

BRASÍLIA ¿ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que reorganiza as defensorias públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, tornando-as mais acessíveis à população menos assistida. Hoje, o grau de cobertura das defensorias não chega à metade dos municípios brasileiros.

Christian Baines, repórter em Brasília |

Ao dar mais autonomia administrativa e orçamentária à Defensoria Pública, a lei acelera o processo de contratação de novos servidores. Desta maneira, aumenta-se a oferta de advogados à população. Além disso, o texto obriga a atuação de defensores públicos em estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes.

Durante a solenidade de assinatura do projeto, Lula destacou que há muitos casos de pessoas que são condenadas e presas por não terem orientação jurídica. Os defensores, à disposição da população, resolveriam esse problema. Muita gente é condenada porque nem consegue chegar à porta de um advogado. (...) Fico imaginando os milhões e milhões de mulheres e homens desse País que diante de um problema não tem ninguém para defendê-los e, às vezes, são condenados por bobagens.

O texto prevê que os defensores prestem orientação jurídica e exerçam a defesa dos necessitados, em todos os graus gratuitamente. Ao fortalecer a Defensoria, nós estamos apenas garantindo ao cidadão mais humilde deste País o mesmo direito de alguém que pode contratar o mais importante advogado.

O presidente lembrou um episódio quando jovem em que a falta de assistência jurídica lhe causou problemas. Segundo ele, um advogado tentou arrancar-lhe dinheiro para acelerar o recebimento da indenização ¿ que seria paga por conta da perda de seu dedo.

Eu lembro que quando eu cortei esse dedo aqui. (...) Eu lembro que tem aquele advogado que fica na porta da Justiça (...)Eu sai da Justiça, veio um cidadão que ofereceu acelerar o processo. Assinei todos os papéis que ele pediu para assinar (...) Quando ia receber meu dinheirinho, ele queria me tomar 20%. Ai, eu comecei a chorar. Como ia falar para minha mãe que o advogado tinha levado 20% do meu dinheirinho e meu dedo estava lá no beleleu?.

Lula ressaltou a importância de abrir as porta do sistema Judiciário à população carente. Segundo ele, o acesso à defesa jurídica nada mais é que um direito democrático de todos. Quando uma pessoa tiver um problema qualquer, que ele saiba que o estado brasileiro, através de vocês, está dando a ele, o advogado que ele jamais poderia contratar porque não teria dinheiro para contratar.

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