Lula sanciona lei que cria 230 Varas da Justiça Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a lei que cria 230 Varas da Justiça Federal. Em solenidade fechada à imprensa, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Lula defendeu a contratação de mais funcionários para a Justiça e para órgãos do Executivo.

Agência Estado |

Em seu discurso, Lula disse que há pessoas que lucram com a morosidade do poder público. Ele defendeu concursos para o Judiciário e para as áreas de fiscalização do governo.

"Vivemos no Brasil um conflito e uma incompreensão. Quando resolvemos tomar medidas para melhorar o funcionamento das instituições, como a criação de novas Varas, há sempre duas críticas: a de que o Estado está inchando e de que é preciso um choque de gestão", disse o presidente. "As pessoas ainda não se deram conta de que, quanto melhor funcionar o Estado, melhor fica para todo o mundo", completou. Lula disse que a criação das novas Varas vai permitir que o "cidadão comum" tenha mais acesso ao Judiciário. "Estou certo de que a criação dessas 230 Varas e a ampliação do número de juízes imprimirão maior agilidade e eficiência aos julgamentos."

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, presente ao evento, disse que, quando o governo criou os juizados especiais federais, havia uma estimativa de que esses órgãos iriam analisar cerca de 180 mil processos. Hoje, segundo ele, as 400 Varas Federais já criadas analisam dois milhões de processos. "É o fracasso do sucesso. Por isso, é fundamental dar esse novo passo e criar mais Varas", afirmou, numa referência à grande procura por esses órgãos, que acabaram com um volume grande de processos, e que agora dependem de uma ampliação. Segundo Gilmar Mendes, o número de processos analisados por essas varas é superior aos avaliados pela antiga estrutura da Justiça Federal.

A solenidade de sanção da lei foi realizada no gabinete presidencial do CCBB, sede provisória da Presidência da República. A secretaria de imprensa da Presidência não permitiu o acesso de jornalistas de texto ao local da cerimônia. O órgão apenas disponibilizou o áudio da solenidade, no improvisado comitê de imprensa, instalado num prédio afastado da sede principal do CCBB.

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