Lula sanciona Lei que cria 230 novas varas federais

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a Lei que cria 230 novas varas no âmbito da Justiça Federal. Segundo Lula, a medida visa facilitar o acesso dos cidadãos às unidades jurisdicionais. ¿São iniciativas como essa que aumentam a convicção da sociedade de que o Brasil só tem a ganhar quando os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) caminham juntos.

Carollina Andrade, repórter em Brasília |

De acordo com o texto, 46 varas serão implantadas a cada ano entre 2010 e 2014. Pela Lei, a localização de cada uma das varas deve ser decidida pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) de acordo com a necessidade de cada região; demanda processual, densidade populacional, distância entre cidades em que já existem outras Varas Federais, Produto Interno Bruto (PIB), áreas de fronteira consideradas estratégicas entre outras.

Segundo o Governo, além de reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias,  a Lei permite, ainda, remanejar até 10% dos cargos e funções para a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Serão criados 8.510 cargos e funções comissionadas. Dos cargos criados, 230 são de juízes federais; 230 de juízes substitutos; 2.070 de analistas judiciários e 2.530 de técnicos. Além disso, serão criados 230 cargos em comissão e 3.220 funções comissionadas.

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