Lula sanciona lei de metas de redução de CO², mas com vetos

RIO DE JANEIRO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que define as metas de redução nas emissões de gás carbônico (CO²) apresentadas na Cúpula da ONU sobre a Mudança Climática (COP15), que ocorreu entre os dias 7 e 18 de dezembro em Copenhague, embora com pelo menos três mudanças em relação ao texto original.

EFE |

A lei fixa a meta de reduzir as emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020 em relação aos níveis de 1990, o principal compromisso assumido pelo Brasil, o que exigirá por sua vez a redução em 80% do desmatamento da Amazônia - a maior fonte brasileira de poluição.

Lula fez três modificações no texto após uma reunião com os ministros brasileiros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Em declarações a jornalistas, Minc disse que um dos vetos elimina o compromisso do País de "abandonar paulatinamente" o uso de combustíveis fósseis, como previa o Artigo 10 da lei.

O ministro do Meio Ambiente argumentou que o estímulo ao uso de energias limpas não se opõe "necessariamente" a deixar de usar fontes não renováveis como o petróleo.

Lula também eliminou o veto ao financiamento público de projetos de usinas hidrelétricas de grande porte, medida que tinha a intenção de incentivar a construção de unidades menores e menos agressivas ao meio ambiente.

Isso poderia dificultar a construção de usinas hidrelétricas como a de Belo Monte, projetada para ser a terceira maior do mundo. Ela deve ser construída no rio Xingu, no Pará.

A usina ainda não recebeu licença ambiental, o ponto mais delicado diante da resistência de ambientalistas, comunidades rurais e indígenas. O projeto original prevê a inundação de quase 440 quilômetros quadrados de floresta em plena Amazônia.

A terceira mudança na lei permitirá que o governo possa reter e deixar de gastar parte do orçamento destinado ao combate à mudança climática.

O texto original proibia qualquer corte no orçamento destinado à redução de emissões, mas a lei não pode limitar o uso do orçamento.

A lei também determinou a elaboração de um decreto com as metas específicas que cada setor da economia terá de cumprir para contribuir com o combate à mudança climática.

Para definir essas metas, a partir de janeiro o governo realizará reuniões com acadêmicos e empresários de áreas como a construção civil, mineração, agriculturas e pecuária, indústria de bens de consumo e de serviços de saúde e transporte público, segundo a Agência Brasil.

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