Lula quer projeto de lei para programas sociais este ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar a discussão da proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS). Ele determinou aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, que apresentem ainda este ano um texto consolidando em lei todos programas sociais no País, existentes desde 1988, e que funcionem sustentados apenas por decretos e portarias.

Agência Estado |

São programas vulneráveis porque podem ser interrompidos pela decisão de qualquer governo futuro. Incluídos na CLS, ficarão garantidos.

Além de tentar transformar a CLS em legado da sua gestão, Lula quer usar a proposta para ajudar a impulsionar a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na visão do presidente, o projeto seria tão importante quanto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação aos direitos dos trabalhadores, criada por Getúlio Vargas, em 1943.

Setores do governo têm apresentado ideias para inclusão de pontos no texto. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, acredita que existe espaço na CLS para incluir um capítulo sobre o "trabalhador moderno". Ele refere-se a pessoas que não trabalham num local fixo, estão conectados por internet e celulares ao serviço e, portanto, fogem dos padrões previstos na jornada de trabalho tradicional. É o que ele chama de "trabalho material".

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