Lula quer consolidação das leis sociais no molde da CLT

Com mais de 14 meses de mandato pela frente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começou a apresentar a prestação de contas do seu governo. Nas últimas semanas, Lula tem aproveitado, sem exceção, todas as solenidades de que participa para listar o que considera como conquistas obtidas para o Brasil durante sua administração, iniciada em 2003.

Agência Estado |

Também tem se preocupado em tentar pautar o rumo do debate para os candidatos a sua sucessão. Lula vem anunciando - diretamente ou por meio de seus ministros - medidas de fundo que pretende adotar e assuntos que deseja ver discutidos ou esquecidos.

A estratégia do presidente é se apresentar como alguém que aponta caminhos para o futuro, potencializando a expectativa de ganhos que o Brasil poderá ter nos próximos anos com a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Nos últimos dias, Lula decidiu anunciar algumas das linhas de ação com as quais espera marcar a conclusão do seu mandato. Já escolheu algumas. A primeira passa por um aumento significativo do investimento na Educação e em Ciência e Tecnologia. Outra, trata de um plano massificado de inclusão digital em todo o País. "Quero levar isso a cada rincão do Brasil", diz.

Sua principal ideia é instituir uma Consolidação das Leis Sociais, adaptando para a área social o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lançada por Getúlio Vargas na década de 40. "Será uma consolidação das políticas públicas para sustentar os avanços conquistados. Tudo o que foi feito, até as conferências nacionais, porque nós só temos legalizada a saúde", disse em entrevista publicada no jornal "Valor Econômico".

Esse modelo, que precisará ser aprovado pelo Congresso, pretende reunir e fixar regras num só corpo para a maioria das iniciativas que o governo mantém na área social. O objetivo de Lula é dar caráter permanente a políticas lançadas em seu governo nesse setor - da mesma foram que a CLT estabeleceu normas na área trabalhista. A nova Consolidação deverá incluir programas como Bolsa Família, Saúde da Família e Merenda Escolar, entre outros. Dentro dessa visão, a garantia da existência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) também será assegurada por meio de uma dessas novas leis, como o próprio Lula anunciou na última reunião do conselho, na terça-feira.

"Eu vou fazer a consolidação das políticas sociais que nós criamos neste país, para transformar em política de Estado. Este conselho tem que ser transformado em uma coisa de Estado. Não é qualquer um que vai chegar aqui e falar: ‘eu vou acabar com o conselho porque quero acabar com o conselho’. Ele pode até não querer fazer, mas que vai estar na lei, vai estar na lei, que este país tem um conselho", disse aos conselheiros na reunião. "A quantidade de políticas que fizemos que, por todos os indicadores, demonstra parte do sucesso deste momento que estamos vivendo, não pode ser destruída. Nós temos que andar daqui para frente, não podemos voltar mais atrás."

Lula também tem avisado o que não quer mais fazer. Tirou de pauta, por exemplo, qualquer iniciativa em prol de uma reforma tributária. "Eu confesso a vocês que essa discussão sobre política tributária, para mim, está ficando uma coisa velha e arcaica, porque só eu já mandei duas para o Congresso Nacional e não aconteceu absolutamente nada. E não posso mandar a terceira, não só porque não tenho mais tempo, mas porque também não acredito. A verdade é que uma parte da sociedade não quer reforma tributária, porque se quisesse ela tinha acontecido", disse na reunião do CDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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