Lula pede a empresários que não contratem menores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje aos empresários que não contratem menores e fez um apelo aos pais para se esforçarem contra o trabalho infantil e a pedofilia. Em solenidade no Palácio do Planalto, Lula assinou um decreto definindo 113 atividades econômicas legais e ilegais que põem em risco a saúde, segurança e moral de crianças e adolescentes.

Agência Estado |

A lista inclui a atividade doméstica, o plantio de tomate e fumo, serviços em padarias, bares e clubes e o tráfico de drogas. Várias restrições fazem parte da legislação brasileira.

Nas contas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 11% das crianças brasileiras são usadas como mão-de-obra. Maranhão e Piauí, com 18%, e Ceará, 17%, lideram a relação nacional. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) indicam que 5,1 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos são usados como mão de obra nas cidades e na área rural, em comércios, agricultura e garimpos.

Ao ratificar há oito anos a Convenção 182 da OIT sobre o assunto, o governo brasileiro havia estabelecido 80 atividades econômicas que causam danos a menores. O decreto facilita, segundo o representante da organização , Renato Mendes, a atuação de fiscais do trabalho, pois os serviços de crianças e adolescentes não estão tipificados como crime no Brasil.

O presidente avaliou, em discurso, que o decreto assinado aperfeiçoa "um pouco mais" o quadro. "Quero fazer um apelo, primeiro aos pais, que tentem fazer todo o esforço possível para não permitir que o seu filho, a pretexto de trabalhar, deixe de estudar", disse. "A segunda coisa é que não tem sentido o dono de um bar, uma padaria, uma barraca na feira ou carvoaria contratar uma criança para trabalhar."

Programa

Diretor do programa de erradicação do trabalho infantil da OIT, Mendes disse que a coleta de sururu (molusco) no litoral é a forma de trabalho mais degradante para menores. Também citou como preocupante a situação nas lavouras de abacaxi para exportação, no Nordeste. "Para fazer a extração do sururu, você tem de mergulhar em condições hiperbáricas não-adequadas para um ser humano", disse. "Uma criança que faz este trabalho compromete sua capacidade auditiva e cerebral, estoura o tímpano e diminui a oxigenação cerebral, o que causa danos irreversíveis."

Durante a solenidade, ele comentou a questão da pedofilia. "É uma coisa tão abominável que o cidadão que a pratica não pode ser chamado de animal racional", afirmou. "Ele é o mais irracional de todos os animais do planeta Terra." Lula reconheceu, na cerimônia, que contou com a presença da deputada Rita Camata (PMDB-ES), autora do Estatuto da Criança e do Adolescente, a frustração de agentes públicos pela atual situação dos menores trabalhadores. "Ela (Rita) passou muito tempo frustrada porque as coisas não acontecem com a rapidez que a gente deseja", disse. "Você faz a lei, aprova o estatuto e depois os anos passam e as coisas continuam acontecendo do mesmo jeito."

Lula citou a própria experiência para ressaltar que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento das crianças. O presidente lembrou ter trabalhado na cata de caranguejo no litoral de São Paulo, de engraxate e tintureiro. "Certamente que, se eu tivesse condições de não trabalhar e estar na escola, seria, infinitamente, melhor", avaliou.

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