O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou hoje que sua expectativa é de que não seja definida hoje a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei resultante da Medida Provisória (MP) 458, que autoriza a legalização de terras da União de até 1,5 mil hectares ocupadas na Amazônia Legal. Acho que não se resolve hoje, porque não está maduro.

Mas não há pressa", disse Cassel. No Palácio da Alvorada, o presidente inicia no início da noite uma reunião sobre o assunto com Cassel e com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, além dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá, e na Câmara, Henrique Fontana. Segundo Cassel, o presidente da República tem prazo "até o próximo dia 25" para sancionar o texto.

Está em discussão a possibilidade de veto a dois dispositivos da lei que constam do artigo 2º da MP. Um deles autoriza a regularização de terras ocupadas por prepostos, e o outro permite que terras públicas sejam adquiridas por pessoas jurídicas. Cassel afirmou que o texto aprovado pelo Congresso, em vias de ser sancionado por Lula, mantém o espírito original da Medida Provisória 458 e não cria problemas em relação a esses dois pontos.

"A MP é para realizar a regularização fundiária privilegiando primeiro os pequenos posseiros e criando condições de um melhor controle do desmatamento", disse o ministro. "Mesmo no texto atual, os dois pontos estão muito protegidos, eu não tenho preocupação. Eu insisto em que essa MP, que muita gente chama de 'MP da Grilagem', ela é ao contrário. Basta ler o texto com responsabilidade, com atenção, com bom senso para saber que é a MP do fim da grilagem. Nós devemos vetar um ou outro artigo, mas, do jeito que está, está bem."

Cassel, ao comentar o pedido da ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva ao presidente para que vete o dispositivo que permite a venda em apenas três anos de terrenos grandes que vierem a ser legalizados com base na MP, disse que existe uma dificuldade técnica, pois seria necessário vetar todo o artigo, e não haveria como fazê-lo. Por isso, afirmou o ministro, é necessário discutir melhor o texto. "Eu não concordo com alteração que foi feita no Senado. Preferia que tivesse ficado o texto original, mas existe uma dificuldade técnica de vetar, da forma como foi redigido, porque cairia toda a proibição e a gente teria que regulamentar o texto por decreto", disse Cassel. Ele observou que a ministra Marina, na carta enviada a Lula, não pediu o veto de todo o artigo.

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