Lula não deve definir hoje MP da Amazônia, diz Cassel

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou hoje que sua expectativa é de que não seja definida hoje a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei resultante da Medida Provisória (MP) 458, que autoriza a legalização de terras da União de até 1,5 mil hectares ocupadas na Amazônia Legal. Acho que não se resolve hoje, porque não está maduro.

Agência Estado |

Mas não há pressa", disse Cassel. No Palácio da Alvorada, o presidente inicia no início da noite uma reunião sobre o assunto com Cassel e com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, além dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá, e na Câmara, Henrique Fontana. Segundo Cassel, o presidente da República tem prazo "até o próximo dia 25" para sancionar o texto.

Está em discussão a possibilidade de veto a dois dispositivos da lei que constam do artigo 2º da MP. Um deles autoriza a regularização de terras ocupadas por prepostos, e o outro permite que terras públicas sejam adquiridas por pessoas jurídicas. Cassel afirmou que o texto aprovado pelo Congresso, em vias de ser sancionado por Lula, mantém o espírito original da Medida Provisória 458 e não cria problemas em relação a esses dois pontos.

"A MP é para realizar a regularização fundiária privilegiando primeiro os pequenos posseiros e criando condições de um melhor controle do desmatamento", disse o ministro. "Mesmo no texto atual, os dois pontos estão muito protegidos, eu não tenho preocupação. Eu insisto em que essa MP, que muita gente chama de 'MP da Grilagem', ela é ao contrário. Basta ler o texto com responsabilidade, com atenção, com bom senso para saber que é a MP do fim da grilagem. Nós devemos vetar um ou outro artigo, mas, do jeito que está, está bem."

Cassel, ao comentar o pedido da ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva ao presidente para que vete o dispositivo que permite a venda em apenas três anos de terrenos grandes que vierem a ser legalizados com base na MP, disse que existe uma dificuldade técnica, pois seria necessário vetar todo o artigo, e não haveria como fazê-lo. Por isso, afirmou o ministro, é necessário discutir melhor o texto. "Eu não concordo com alteração que foi feita no Senado. Preferia que tivesse ficado o texto original, mas existe uma dificuldade técnica de vetar, da forma como foi redigido, porque cairia toda a proibição e a gente teria que regulamentar o texto por decreto", disse Cassel. Ele observou que a ministra Marina, na carta enviada a Lula, não pediu o veto de todo o artigo.

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