Lula não decidiu sobre lei que torna inviolável escritórios de advogados, diz Tarso

RIO DE JANEIRO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira que o governo ainda não tomou uma decisão em relação ao projeto de lei que trata escritórios de advocacia como espaços invioláveis em investigações criminais. O projeto, de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP) e aprovado no Congresso, aguarda sanção na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início da semana.

Redação com agências |

Agência Brasil
Genro disse que lei ainda está sendo analisada
Genro disse que lei ainda está sendo analisada
Genro disse que a questão está sendo avaliada e que, se o presidente não decidir pelo veto da medida, "será porque o governo entendeu que não haverá prejuízo para investigações".

"O que examinamos na lei é se ela traz algum prejuízo à investigação de algum advogado que, assim como em outros segmentos da sociedade, pode estar envolvido com o crime", disse o ministro a jornalistas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, onde se realizou ato de repúdio à corrupção e aos crimes do colarinho branco.

"Se existir na lei algum tipo de proteção a este projeto, ele não será sancionado. Se não existir, será sancionado. Temos que prestigiar as prerrogativas que são o princípio da proteção", acrescentou, afirmando que não se trata de privilégio a uma categoria profissional. "Não vai ser um privilégio aos advogados e sim um respeito a suas prerrogativas."

No mesmo evento, O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, defendeu a lei que protege advogados, argumentando que ela só teria efeito sobre o exercício da profissão em relação aos clientes e não em relação às investigações que envolvem o próprio advogado.

Advogados consideraram excessivos episódios de busca e apreensão em seus escritórios por policiais federais em operações do órgão. Mas entidades com a Associação dos Juízes Federais do Brasil se manifestaram de forma contrária ao projeto.

Com informações da Agência Estado e da Reuters

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