BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que Lula irá reavaliar em reunião com o conselho político o pedido de urgência para os projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada do pré-sal.


"Fiz um relato de que tanto base como oposição tem questionado a medida", disse Temer. A oposição tem feito obstrução às votações no Congresso em protesto contra a medida.

Dentro do regime de urgência, a matéria tem que ser analisada em até 45 dias em cada casa legislativa. Se não votada neste prazo, a matéria passa a trancar a pauta.

Para a tarde desta quarta-feira, estava previsto um anúncio dos relatores sobre os projetos, que chegaram nesta terça-feira (01/09) à casa. O anúncio foi adiado para depois da definição do posicionamento do presidente. A reunião de Lula com o conselho político deve ocorrer na manhã desta quinta-feira (03/09).

Um acordo entre líderes estabeleceu que os projetos terão relatoria de deputados do PT e do PMDB.

Durante o dia, Temer assinou atos criando as quatro comissões especiais que vão analisar os projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal e solicitou aos líderes que indiquem os integrantes das comissões. As comissões especiais deverão ser instaladas na próxima quarta-feira.  

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende convidar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos em torno do marco regulatório. Nesta quarta-feira, o convidado para debater o tema é o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Vamos pedir para que a ministra Dilma dê continuação a esse debate", afirmou.

Projetos no Senado

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu que os quatro projetos do novo marco regulatório do pré-sal tramitem em regime de urgência no Senado , mesmo que na Câmara deixem de ter esse caráter.

Ele afirmou que a possibilidade das matérias serem analisadas por um número muito alto de comissões no Senado e, portanto, atrasar o processo de votação obriga o uso da prerrogativa de urgência.

"Urgência é necessária"

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também defendeu, nesta quarta-feira, o regime de urgência. Em reunião com a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Lobão disse que a urgência é necessária para que se possa aprovar as quatro propostas ainda neste ano.

"Este ano antecede um ano eleitoral, e a urgência é necessária de fato para que a gente possa ter essa lei funcionando. Nenhum de nós terá tempo no próximo ano para discutir isso", afirmou o ministro.

Tramitação

Ao encaminhar os projetos, que chegaram à Câmara na noite de terça-feira, Lula usou prerrogativa constitucional que permite uma tramitação mais rápida das propostas. Além disso, são mais curtos os prazos para apresentação de emendas (propostas de alteração do texto original).

Após a chegada dos projetos à Câmara, os deputados têm apenas cinco sessões para sugerir alterações (por emendas). Além disso, a apresentação de emenda exige o apoio de um quinto (102) dos 513 deputados.

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