BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homenageou nesta quarta-feira os deputados e senadores constituintes pela contribuição dada à elaboração da Constituição de 1988, vigente há 20 anos. Instalada em 1º de fevereiro de 1987, a Assembléia Nacional Constituinte iniciou os seus trabalhos com 559 constituintes, sendo 487 deputados e 72 senadores, que representavam os 23 estados existentes na época, mais o Distrito Federal.

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"Aquele momento foi o mais extraordinário de consolidação do processo democrático e de discussão. Esta Constituição, se não foi a melhor, ainda está para nascer uma melhor do que ela. Quem viveu aquele momento viveu. Quem não viveu terá que esperar para viver, disse o presidente Lula.

Durante a solenidade, o presidente da República prestou uma homenagem especial ao deputado Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte e destacou-se como o principal defensor daquela que batizou de Constituição Cidadã.

Eu tive um imenso prazer de não apenas de participar da Assembléia Constituinte, mas de participar de uma coisa que antecedeu a Constituinte e permitiu que levássemos ao Congresso Nacional uma representação heterogênea. Se não fosse a campanha das Diretas Já, certamente teríamos uma Constituinte mais 'chocha' do que tivemos", disse Lula.

A nova Carta teve como marco a participação popular e a defesa dos direitos dos cidadãos, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. A Constituição de 88 garantiu políticas de inclusão social que se desdobraram em sistemas normativos importantes, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei que instituiu o Estatuto do Idoso, entre outros. Foi ela, também, que qualificou como crime inafiançável a tortura e criminalizou a censura.

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