Lula: governo quer rever partilha de ICMS com municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje a realização da reforma tributária que, segundo ele, vai dar ao Brasil uma política tributária decente. Ele disse que a proposta enviada pelo governo certamente não é a que será aprovada, mas que é importante que se faça alguma reforma.

Agência Estado |

O presidente afirmou que no âmbito da reforma o governo pretende rever o sistema de partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com os municípios, que hoje, disse, tem grandes distorções.

Lula afirmou que o grande avanço da proposta de reforma enviada pelo governo é que ela revê o sistema de repartição dos impostos federais, fazendo com que todos os tributos sejam divididos com Estados e municípios. Além disso, disse o presidente, não existe mais procedimentos como a criação de impostos exclusivos para a União.

Em seu discurso na XI Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Lula fez uma pequena crítica à imprensa, porque, segundo ele, no dia em que foi lançado o programa de banda larga para as escolas públicas, que atingirá "dezenas de milhões" de estudantes, os jornais deram destaque apenas ao pedido que ele fez para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sorrir para as câmeras. "Isso mostra que nem sempre o que é importante é percebido com mais força do que coisas irrelevantes", afirmou.

Ele anunciou que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei que altera o sistema de convênio para o transporte escolar e que nesse sentido vai ser criado um grupo de trabalho que vai divulgar valores de referência de custo por aluno, levando em conta aspectos locais. O presidente ainda elogiou o Congresso Nacional porque, segundo ele, sempre votou com celeridade projetos na área de educação e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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