BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), determinando regras para as expansão da cana-de-açúcar. A medida foi tomada pelo próprio presidente, como uma forma de evitar a destruição desenfreada de biomas naturais em uma suposta corrida de produção do etanol.

O projeto de lei proíbe a construção de novas usinas e a expansão da produção da cana de açúcar em qualquer área de vegetação nativa, como Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.

Além disso, o zoneamento estabelece novos critérios para o cultivo da cultura. Por exemplo, exige que os produtores optem por áreas que não necessitam de irrigação plena e que economizam recursos como água e energia; áreas com declividade igual ou inferior a 12% que permitem a mecanização e eliminam a prática de queimadas; e estimula a utilização de áreas degradas ou pastagens para a implantação dos novos projetos.

Este programa surge por uma decisão direta do senhor presidente e foi elaborado sob supervisão e orientação da Casa Civil. A questão fundamental era estudar o potencial agrícola para o plantio da cana de açúcar sem restrições ambientais. (...) E que não viéssemos a competir com a produção de alimentos, afirmou o ministro da Agricultura, Reinold Stephanes.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reforçou que o plano proíbe que o cultivo de cana-de-açúcar substitua qualquer hectare de produção de alimentos. Podemos dizer que nosso etanol, com esse plano, será 100% verde. (...) Ele garante que não vai ter um centavo de carestia alimentar por causa do etanol brasileiro, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

As áreas nativas somadas às unidades de conservação e às terras indígenas do País representam 81,5% de todo o território nacional. O zoneamento exclui mais 11% do território para áreas de expansão agrícola. O cultivo poderá expandir, portanto, em 7,5% do território nacional. Hoje, o cultivo da cana-de-açúcar ocupa uma área de 8,89 milhões de hectares, o que representa menos de 1% do território nacional.

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