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Brasil
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Lula edita MP para fazer frente a reajuste de servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou hoje medida provisória para abrir crédito de R$ 8 bilhões para fazer frente aos reajustes salariais de várias categorias de servidores públicos. A reestruturação dos salários de 17 categorias e também das Forças Armadas foi o objeto de uma outra medida provisória assinada hoje.

Agência Estado |

Cerca de 800 mil servidores foram beneficiados com os reajustes salariais.

A nova MP que abre créditos extraordinários foi editada no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional, em caráter liminar, essa prática. Os ministros do Supremo consideraram inconstitucional editar MPs para liberar créditos para despesas normais e previsíveis. As MPs, no entendimento dos ministros do Supremo, podem ser editadas para abrir créditos extraordinários apenas no caso de despesas urgentes e imprevisíveis, como gastos decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna.

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