Lula e STF decidem mudar lei de abuso de autoridade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fizeram ontem um acordo para alterar a legislação sobre abuso de autoridade. O encontro entre os dois ocorreu no Palácio do Planalto.

Agência Estado |

Participaram também os ministro da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, que foi ministro e presidente do STF.

"A lei é de 1965, feita sob inspiração do ministro Milton Campos, num outro contexto. De lá para cá, cresceu o papel do Estado, os meios de comunicação são outros, o que exige uma atualização da lei", disse Gilmar Mendes. Apesar da discórdia tornada pública desde a semana passada, Mendes e Tarso Genro negaram ter divergências entre si.

Gilmar Mendes defendeu um compromisso de todos pela garantia dos direitos, paralelamente ao combate à impunidade. Na reunião, Lula considerou como um dos exemplos recentes de abuso de autoridade a operação da PF na residência do empresário Eike Batista, sexta-feira passada.

Gilmar Mendes vem puxando essa discussão sobre a necessidade de regulamentar e controlar os abusos de autoridade entre a polícia, juízes e procuradores. Uma das propostas que ele encampa deve acelerar os processos na Justiça contra agentes públicos, como policiais federais, suspeitos de abuso. A idéia é tirar do Ministério Público o poder exclusivo de acionar a Justiça e denunciar os autores de abuso, como previsto na legislação atual de abuso de autoridade.

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