Lula diz ser contra proibição a candidatos de ficha suja

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos com ficha suja. Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por Lula e pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo contesta os argumentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entrou com uma ação na Corte para impedir que candidatos com processos na Justiça disputem as eleições.

Agência Estado |


No parecer, a administração federal argumentou que somente o Congresso pode estabelecer regras para tornar um político inelegível. "Não se pode querer, por meio da presente ação, subtrair a competência do Congresso Nacional para o exercício de tal mister", argumentou o Poder Executivo no parecer.

Apesar disso, o advogado da União Rafaelo Abritta, que elaborou o parecer assinado por Lula, admitiu que a ação da AMB "vai ao encontro dos anseios da sociedade brasileira". Abritta afirmou que a AGU concorda com o "resultado ético" buscado pela ação da AMB: "Ética e moralidade na gestão da coisa pública." Discorda, porém, de que essa alteração legal possa ser feita pelos ministros do Supremo.

A ação da AMB chegou ao STF no dia 26. A associação defendeu no texto que o Supremo permita que o juiz eleitoral leve em consideração a vida pregressa do político, mesmo que não tenha sido condenado em definitivo, para decidir se concede ou não o registro de candidato.

A ação é relatada pelo ministro Celso de Mello e deverá ser julgada no dia 6 de agosto, na primeira sessão do Supremo no retorno do recesso de julho. Mello pediu a manifestação da Presidência, da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelos prognósticos dos ministros, a tese da AMB, de que candidatos com processo na Justiça são inelegíveis, será derrotada pela maioria dos ministros.

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