O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a ignorar os apelos do PT, dos tucanos e dos ambientalistas para que vete artigos tidos como nocivos ao meio ambiente da medida provisória (MP) que permite a regularização de posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia. De acordo com informações do Palácio do Planalto, a maior probabilidade é de veto apenas ao artigo que permite a regularização das terras ocupadas por empresas.

“A MP está bem do jeito que foi aprovada. Meu único questionamento é sobre a parte que permite a legalização de terras de pessoas jurídicas”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que considera o projeto “muito bom” e, por isso, acha que deve ser mantido. Ele afirmou que pedirá três vetos, embora não possa garantir que o presidente os fará. Minc quer que saia do texto a parte relativa às empresas, a que reduz o prazo para a concessão do título definitivo de dez para três anos e a que permite a concessão da posse a quem não mora no município.

Durante a votação da MP na Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), informou que o texto era fruto de acordo - até mesmo a parte que permite a regularização das terras ocupadas por empresas. No Senado, porém, o PT, sob o comando da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (AC), resolveu protestar. Em carta a Lula, o partido argumentou que a MP, como foi aprovada pelo Congresso, representou a “legalização da grilagem”.

A Casa Civil informou que Lula tem prazo até o dia 25 para sancionar a lei integralmente ou com vetos. Antes, todo o texto da MP passará pelo crivo da subchefia jurídica do órgão, quando haverá decisão sobre a necessidade de algum veto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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