Lula determina a elaboração de projeto para indenizar famílias de jovens assassinados

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a elaboração de um projeto de lei para indenizar as famílias dos jovens do Morro da Providência assassinados no último final de semana, no Rio de Janeiro, após terem sido entregues por militares do Exército a traficantes do Morro da Mineira, na zona norte.

Redação com Agência Brasil |


O modelo seria o que foi feito para a família dos mortos na explosão de um foguete na Base de Alcântara, no Maranhão, e dos três fiscais do Ministério do Trabalho e do motorista assassinados em Unaí (MG), quando investigavam denúncias de trabalho escravo.

No caso dos auditores fiscais do trabalho, a lei determinou uma indenização de R$ 200 mil e o oferecimento de bolsa de estudo no valor de R$ 400 para cada filho menor de 18 anos de idade, ou no caso de estudante universitário, até 24 anos.

A decisão de indenizar os familiares dos jovens assassinados foi tomada na última quarta-feira, em reunião do presidente com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Pouco antes do encontro, o presidente Lula participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto e disse aos jornalistas que o Estado precisava fazer uma reparação às famílias.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu recorrer contra a decisão da juíza da 18ª Vara do Rio de Janeiro, Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto, que determinou a retirada das tropas do Exército do Morro da Providência.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, em telefonema de Jobim ao advogado-geral da União, José Antonio Toffoli. A ação será impetrada no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro pela Procuradoria Regional da União.

O Exército manteve as tropas na comunidade, nesta quinta-feira. Em nota, o Comando Militar do Leste informou não ter sido notificado oficialmente sobre a decisão da magistrada que determinava a retirada dos militares que estariam exercendo atividades de segurança no Morro da Previdência.

"Ato insano"

Agência Estado
"Judas" com farda foi colocado na Providência
Nesta quarta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a morte dos três jovens na cidade do Rio de Janeiro, foi um ato insano .

Antes da decisão judicial, Lula não havia descartado a hipótese do Exército desocupar a comunidade, porém afirmou que teria cautela na decisão.

Se for necessário, sai. Mas isto nós vamos discutir com calma. Temos que ser cautelosos, não é por causa de um erro gravíssimo e abominável que temos que tomar medidas precipitadas.

Jobim, visitou, na terça-feira o Morro da Providência e evitou falar sobre eventual retirada. O ministro enfatizou no entanto que as obras do PAC têm que continuar e disse que o Exército não deixaria o local imediatamente .

O caso

AE/Marcos DPaula
Policiais do Exército e moradores em confronto
Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no último sábado e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

Na segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.

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