Lula defende o uso de MPs em decisões do governo

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, durante a solenidade de abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, que o governo não poderá abrir mão das medidas provisórias (MPS) por ser uma forma de dar agilidade às decisões do Governo. Lula ressaltou ainda a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio com o Congresso Nacional para se estabelecer um consenso em relação a tramitação das MPs.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Seria muito difícil o poder executivo governar sem ter uma ferramenta de caráter emergencial, disse o presidente. Lula acrescentou ainda que da parte do Governo Federal não há nenhum impedimento para que a Câmara e o Senado possa regular da melhor maneira possível essa questão.

È necessário que haja um entendimento comum entre o Congresso e Governo. Não importa se é MP ou Projeto de Lei (PL), o importante é que atenda os interesses nacionais, completou.

Lula criticou ainda de modo indireto o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por ter instituído em 2001 o trancamento da pauta como forma de impedir a análise de outras matérias antes de votação das medidas provisórias enviadas ao Congresso.

O trancamento da pauta deve ter sido uma invenção de quem governava o País até 2003. Queria saber qual foi o argumento que se utilizou para o trancamento da pauta. Devem ter achado que seria a salvação da nação, criticou. 

Durante a solenidade, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, criticou de forma dura a edição de MPs. Não se pode trancar a pauta do Congresso Nacional como se faz hoje. Vocês já imaginaram quantas propostas poderiam ser relacionadas se a pauta não vivesse trancada, questionou Garibaldi. O presidente do Senado acrescentou ainda que não abrirá mão da normatização das medidas provisórias.

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