Lula critica TCU e pede mudanças na Lei de Licitações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje mudanças na Lei de Licitações (Lei 8666/93) e criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) ao comentar, em Salvador, as dificuldades na execução de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Lei de Licitações tem de mudar.

Agência Estado |

(Da forma como está) Se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão." Sobre o TCU, o presidente declarou: "Estou convencido de que, hoje, o Tribunal de Contas da União quase governa o País, e ele é um órgão auxiliar do Congresso."

Lula se referia ao fato de, muitas vezes, a fiscalização do TCU interromper o andamento de obras nas quais identifica irregularidades e às exigências da Lei de Licitações no processo de escolha das empresas para executarem as obras. O presidente deixou claro que vê também interferências políticas atrapalhando as obras do PAC. "Não podemos permitir que o processo eleitoral atrapalhe as obras do PAC", afirmou. "Como podem querer esperar passar as eleições para a gente ir lá atender à população?"

O presidente fez as declarações em discurso após a assinatura de vários atos relacionados a saneamento, habitação e infra-estrutura, na capital baiana, quando se queixou de pessoas e instituições que, segundo ele, querem atrapalhar a execução das obras do PAC. Ele se queixou do fato de ser muito grande a demora entre a expedição da ordem de execução e o início de uma obra e disse que o Programa de Aceleração do Crescimento está "ensinando o governo a mexer na máquina administrativa".

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