Lula critica burocracia da Receita para prefeitos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje a Receita Federal que, segundo ele, por excesso de burocracia não realizou, desde 2005, nenhum convênio com prefeituras para repassar a cobrança, fiscalização e arrecadação de 100% do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o presidente, essa possibilidade foi definida em 2005, após a Marcha dos Prefeitos daquele ano.

Agência Estado |

"Eu fiquei muito zangado com essa questão do (atraso do) ITR", afirmou Lula, em discurso na abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos em Brasília.

Segundo ele, essa alternativa de repasse do ITR deveria ter saído do papel, mas isso não aconteceu graças "aos nossos guardiões da Pátria Fiscal", se referindo à Receita Federal. O presidente disse que há muitas exigências, tais como a necessidade de uma pessoa com curso superior ser designada pelos prefeitos para acompanhar a migração da cobrança para a prefeitura.

"Se até o presidente da República não tem curso superior, por que exigir isso das prefeituras?", questionou. "Mas não é uma maldade. É que isso faz parte da cartilha", acrescentou.

Pouco antes do discurso, Lula assinou um decreto criando um comitê gestor que será formado por representantes do Ministério da Fazenda e de entidades representativas dos municípios, para estabelecer novas normas que permitam a arrecadação de 100% do ITR pelas prefeituras. Atualmente o ITR é arrecadado pela União, que fica com 50% dos recursos e transfere os outros 50% para as cidades.

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