BRASÍLIA ¿ O porta-voz da Presidência da República confirmou na tarde desta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi confirmada a indicação do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

Para assumir o lugar do ex-ministro Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês, Toffoli ainda vai passar por sabatina no Senado. Seu nome tem que ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no próprio plenário do Senado.

Agência Brasil
José Antonio Dias Toffoli
A decisão vai ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. Toffoli vai sair em férias e sua vaga será ocupada interinamente por Evandro Costa Gama.

Proximidade com Lula

O advogado-geral da União não é uma unanimidade tanto entre parlamentares como magistrados. Senadores da oposição criticam a proximidade do advogado com o presidente Lula e com o ex-ministro José Dirceu. Toffoli foi advogado do PT em três campanhas presidenciais, atuou como consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1993 e foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil durante a gestão de Dirceu.

Os juízes apontam sua inexperiência em tribunais como um grande problema e o consideram muito novo. Ele foi reprovado em duas ocasiões no concurso de juiz estadual. Aos 41 anos, Toffoli será o terceiro mais novo a ser indicado ao STF. 

Toffoli será a oitava indicação de Lula à Corte. No ano que vem, quando o ministro Eros Grau completar 70 anos, o presidente vai fazer sua nona escolha.

Múcio

Foi confirmado ainda que o presidente Lula enviou ao Congresso a indicação do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para ocupar a vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), aberta por conta da aposentadoria compulsória de Marcos Vinicius Vilaça.

Múcio também sai em férias a partir desta sexta-feira. Sua vaga será ocupada interinamente por Alexandre Padilha, atual secretário de Assuntos Federativos.

Senado dividido

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), elogiou a indicação de Toffoli. É uma grande escolha. Trata-se de um jurista competente, de um homem que tem desempenhado funções públicas de relevância e desfruta de maior conceito no Judiciário e em todos os meios jurídicos do País.

Questionado se o fato de Toffoli ter sido advogado do PT, teria sido o fator mais preponderante para a escolha do advogado para o cargo, Sarney trata do assunto com se a escolha fosse de praxe: eu acho que não, porque todos os que foram ao Supremo ou foram advogados ou foram juízes. Um juiz do Supremo abandona tudo isso para ser juiz do Supremo Tribunal Federal".

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) avalia que falta a Toffoli o notável conhecimento jurídico exigido para assumir o cargo. Sinal disso seria a reprovação em dois concursos públicos anteriores. Não julgo o fato de ele desejar assumir, mas acho que ele pode tentar depois, deixando a AGU e atuando efetivamente no meio jurídico, disse.

O tucano também aponta a ligação de Toffoli com o PT, o que poderia influenciar suas decisões como ministro do STF.

Quanto a este ponto, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), argumenta que toda indicação tem influência política. Talvez se possa discutir outra forma de escolher o ministro do STF, mas toda indicação hoje acaba sendo política, frisou.

Ele citou o caso do ministro Joaquim Barbosa como indicativo de que a filiação partidária não prejudica a atuação na Suprema Corte. No caso do mensalão, por exemplo, ele, que era filiado ao PT, não poupou nem o ex-ministro [chefe da Casa Civil, José Dirceu], disse.

Para Raupp, Toffoli está preparado para assumir o cargo, justamente pela experiência adquirida na AGU. O presidente Lula já escolheu pessoas em áreas como mulheres e negros. Chegou a vez dos jovens. E fica até mais barato, porque ele poderá ficar 30 anos no cargo, pontuou.

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