Lula assinará Lei da Mata Atlântica em ato público

BRASÍLIA - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve assinar na próxima sexta-feira, em ato público o decreto regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06). De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o evento ocorrerá em São Paulo, na presença de ambientalistas.

Sarah Barros, Último Segundo/Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico "O decreto estava pronto para ser assinado hoje, mas o presidente preferiu fazer uma cerimônia pública com a presença de ambientalistas, então esta assinatura foi adiada para sexta de manhã em São Paulo", disse Minc.

Segundo o ministro, o decreto é mais um instrumento de luta para impedir que o bioma seja totalmente destruído. "A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais ameaçado. A lei é muito importante, mas sem o decreto a lei não é cumprida. O decreto é a garantia da lei, pois adquire uma série de mecanismos para garantir que não só a Mata Atlântica não vai ser destruída, mas vai ser reconstituída através de corredores florestais", disse.

O decreto aumenta as restrições de uso da Mata Atlântica a serem consideradas para a liberação de licenças ambientais para obras neste bioma.

A Lei da Mata Atlântica levou 15 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional e há dois anos aguardava para ser regulamentada. Atualmente, apenas 8% da cobertura vegetal original estão preservados. A Mata Atlântica é considerada Patrimônio Nacional, abrange 17 estados brasileiros e contempla uma grande diversidade de formações florestais e ecossistemas.

Plano de Ações Climáticas

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ainda que o presidente Lula irá assinar no início de dezembro, o primeiro Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que segundo Minc, tem como objetivo combater as mudanças globais do clima e enfrentar as conseqüências dessas alterações.

O plano será assinado antes da realização da próxima Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em dezembro, na Polônia.

Com informações de Carollina Andrade, da Santafé Idéias

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