Lula assina projeto que garante acesso dos cidadãos a informações públicas

BRASÍLIA ¿ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira um Projeto de Lei (PL) que garante a população o acesso a informação e documentos públicos. A proposta propõe a obrigatoriedade de publicação de informações sobre gestão, programas, projetos, metas, indicadores, licitações, contratos e prestação de contas do governo federal, Estados e municípios.

Carollina Andrade |

O texto também cria uma Comissão de Reavaliação de Informações e prevê novas regras de sigilo ¿ a partir de agora, a classificação de informação como sigilosa deverá ser fundamentada. 

De improviso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que ninguém deve ver nesse ato de acesso a documentos revanchismo ao regime militar, porque o atual governo pretende apenas prestar um serviço democrático ao desvendar os mistérios que ainda persistem na história.

"Daqui um ano e meio eu deixarei o governo e tudo o que eu fizer de errado, quem vier depois de mim, tem mais é que dizer as coisas que eu fiz de errado. E eu não posso achar que a pessoa está me perseguindo. Eu que trate de fazer as coisas certas, enquanto estiver no governo, para que depois eu não pague o preço de ficar correndo atrás das mazelas que quem entrar depois de mim achar que eu tenha feito", disse o presidente.

Memórias reveladas

Durante a cerimônia no Palácio do Itamaraty, o presidente também lançou o portal Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985). O objetivo do espaço é divulgar informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil, nas décadas de 1960 a 1980, período do regime militar.

O portal permitirá conectar dados do Arquivo Nacional com os dos Arquivos Públicos Estaduais e de outras entidades públicas e privadas parceiras.

Ainda durante o evento, o presidente Lula assinou uma portaria e edital de uma chamada pública para que toda a população possa contribuir para o Arquivo Nacional, mediante a entrega de acervos particulares relativos ao período da ditadura militar brasileira.  

Qualquer pessoa pode enviar ao Arquivo, com garantia de anonimato, conteúdos relacionados a investigação, perseguição, prisão, interrogatório, cassação de direitos políticos, operação militar ou policial, infiltração, estratégia e outras ações levadas a efeito entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.

(com informações da Agência Estado)

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