Lula assina hoje MP que libera R$ 1 bilhão para municípios

BRASÍLIA - Demorou, mas o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, hoje, Medida Provisória (MP) que autoriza a reposição de R$ 1 bilhão à prefeituras, como compensação por perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há cerca de dois meses, Lula assumira o compromisso de complementar o FPM, em função de queda na arrecadação tributária compartilhada pelo governo federal com os governos regionais, por efeito da crise global desde o início do ano.

Valor Online |

De acordo com a MP, nenhum município receberá em 2009 valor inferior ao obtido em 2008, ano em que a transferência direta bateu recorde histórico ao chegar a R$ 51,3 bilhões, com alta de 27% no FPM em relação a 2007.

A reposição das receitas acumuladas ao longo do primeiro trimestre, período mais agudo da crise, será feita em uma única parcela no próximo dia 25. A MP será publicada no Diário Oficial da União de amanhã, sexta-feira.

O Planalto desobrigou os prefeitos a devolverem a compensação, caso ocorra alguma reativação da atividade econômica, com consequente alta nas receitas de impostos e do FPM. Segundo a assessoria de Lula, na semana passada o Congresso Nacional aprovou o crédito orçamentário complementar que custeará a medida.

(Valor Online)

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