Lula assina decreto que garante R$ 14,2 bi ao Fundo Soberano

BRASÍLIA - Deve ser publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta e garante a destinação de R$ 14,2 bilhões no exercício de 2008 ao Fundo Soberano do Brasil (FSB). O decreto foi assinado ao fim da tarde de hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Valor Online |

O Ministério da Fazenda explicou que o decreto traz o estatuto do FSB, instrumento que permitirá ao governo criar poupança em épocas de excedente de receita para aplicar em ações de estímulo ao crescimento em épocas de desaceleração - como as que os analistas prevêem para 2009.

O decreto decorre de Medida Provisória (MP) baixada semana passada, alternativa encontrada pelo Palácio do Planalto para destinar o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao FSB em 2008, uma vez que o Congresso aprovou a criação do fundo, mas a oposição barrou projeto específico para a injeção de recursos ainda neste ano.

Três partidos políticos de oposição ao governo (DEM, PPS e PSDB) ajuizaram hoje ação no Supremo Tribunal Federal STF), questionando a constitucionalidade da MP. Querem impedir o Tesouro Nacional de emitir títulos públicos federais para dar lastro ao FSB, conforme autoriza a MP.

Ao comentar o tema, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ver como " normal a resposta da oposição " com o questionamento à atitude do governo em relação ao Fundo Soberano.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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