Lobby da indústria e publicidade retira urgência de projeto contra propaganda de bebidas

BRASÍLIA - Os líderes partidários na Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para retirar a urgência da tramitação do projeto de lei (PL) 2.733/2008, que restringe a propaganda de bebidas. Na prática, a decisão, que ainda terá de ser confirmada pelo Poder Executivo ¿ autor do projeto ¿ foi uma vitória parcial do lobby da indústria e empresas de publicidade e comunicação, contrárias ao PL.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

Teve um interesse muito grande, é evidente. Tivemos pressões de todos os lados [para retirar a urgência] porque no mérito do projeto acho que não há dúvida que esse projeto é importante, reclamou o líder do governo na Câmara, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).

Fontana foi um dos poucos defensores da votação rápida da proposta. Antes da reunião, poucos líderes se declaravam a favor do regime de urgência constitucional na tramitação do PL 2.733 ¿ esse regime obriga o projeto a ser votado em até 45 dias, e ao fim do prazo a matéria tranca a pauta de votações da Câmara, ou seja, nenhuma proposta pode ser votada até a apreciação do PL.

Como a urgência é algo imposto pelo governo no momento em que envia o projeto ao Legislativo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedirá à Presidência da República que retire o PL 2.733 para que seja melhor discutido.

O acordo foi no sentido de o governo retirar a urgência e ganharmos tempo para construir uma pauta da Câmara [com votação de outros projetos], disse o líder do Democratas (DEM) na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), um dos defensores do adiamento da matéria. O mesmo argumento foi apresentado pelo deputado Bruno Araújo (SP), vice-líder do PSDB.

Tem uma pauta extensa de projetos consensuais e um projeto [o PL 2.733] trancando a pauta. Então, a solução é retirá-lo para dar vazão aos projetos que têm acordo, alegou Araújo. Mas esse argumento foi rebatido pelo líder do governo, segundo o qual o lobby das bebidas foi inteligente porque se aproveitou de um momento em que a Câmara quer votar muitos projetos importantes para vender a idéia de que o PL 2.733 estava atrapalhando.

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