Pela segunda vez, o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ) faltou ao depoimento marcado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ex-chefe de Polícia Civil, Lins responde a processo de cassação por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.

Ele alegou que a defesa dele teria uma outra audiência no mesmo horário e que, portanto, não poderia comparecer. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj, Paulo Melo (PMDB), deu um prazo de cinco dias para que Lins entregue por escrito a defesa.

Após esse tempo, o relator do processo, Audir Santana (PSC), receberá todos os documentos coletados para escrever o relatório final. "Já no quinto dia de agosto, votaremos a legitimidade dos trabalhos do conselho durante o recesso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. Se aprovada, votamos o relatório no conselho no mesmo dia e encaminhamos à Mesa Diretora, que terá até dois dias para incluir a votação do relatório na ordem do dia", afirmou Melo, confirmando que a votação no plenário pode acontecer ainda em agosto.

Na semana passada, quando faltou ao depoimento pela primeira vez, o deputado do PMDB do Rio entrou com uma representação alegando que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não tem legitimidade para trabalhar durante o recesso parlamentar. Sobre as cinco testemunhas indicadas pela defesa de Lins e ouvidas hoje, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj disse que foram suficientes para dar prosseguimento às investigações.

Hoje, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) negou o pedido de Lins para que o depoimento no Conselho de Ética e Decoro fosse adiado. A defesa dele alegava no TJRJ que o conselho não poderia funcionar durante o recesso parlamentar, em julho. O desembargador Marcus Fáver, do Órgão Especial do tribunal, disse, na decisão, entretanto, que não existe qualquer vedação constitucional ou regimental que impeça o funcionamento do Conselho de Ética.

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