Linha tênue entre eutanásia e ortotanásia coloca médicos do Brasil em dilema ético

A morte da italiana Eluana Englaro, na última segunda-feira (9), levantou a discussão sobre um assunto delicado e que de tempos em tempos coloca a sociedade diante de um dilema ético e moral. Eluana vivia há 17 anos em coma irreversível causado por um grave acidente de carro, e sua família lutava na justiça para interromper o sistema de alimentação que a mantinha viva. Três dias após a suspensão dos procedimentos médicos, a italiana morreu.

Marina Morena Costa, repórter do Último Segundo |

Eutanásia tem origem na palavra grega euthanasía , que significa morte sem sofrimento. Na prática, é a ideia de encurtar a vida de uma pessoa que, por exemplo, está diante de um quadro irreversível de sofrimento ou perda de consciência. No Brasil, a eutanásia é considerada crime, equiparada ao homicídio, em qualquer situação. Dois projetos de lei tramitam no Congresso para definir a eutanásia como crime hediondo (leia texto no link acima), similar ao estupro e ao sequestro.

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Eluana antes do acidente
No sistema jurídico brasileiro e no código ético não há a opção de desligar os aparelhos, nem por pedido da família ou do paciente, afirma Reinaldo Ayres, coordenador da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

No entanto, médicos podem optar por não prolongar a vida de um paciente nestas condições, em um procedimento chamado de ortotanásia (morte natural, supostamente sem sofrimento, segundo o dicionário Houaiss). O Conselho Regional de Medicina considera correta a prática de suspender ou limitar tratamentos que prolonguem a vida em casos de doença grave, incurável ou em fase terminal, afirma Ayres. É construída uma relação médico-paciente, ou médico-família, de tal forma que todos os passos do tratamento são discutidos. Na maioria das vezes, a família decide pela suspensão do tratamento.

A família de um paciente acometido por câncer terminal, por exemplo, pode escolher não realizar uma cirurgia para a retirada de um tumor, que o manteria vivo por algum tempo. Procedimentos como hemodiálise e até a massagem cardíaca, em caso de uma parada cardíaca, são suspensos em doentes sem chances de cura. O drama está em diagnostificar o paciente terminal, pois há casos em que pessoas, supostamente em fase terminal, se recuperam.

Antonio Carlos Lopes trabalha com doentes terminais no hospital da Faculdade Paulista de Medicina (Unifesp) e lida com essas questões diariamente. Para o médico, que também preside a Associação Brasileira de Clínica Médica, o procedimento adotado com Eluana Englaro foi uma eutanásia e não uma ortotanásia ¿ mesmo sem a aplicação de substâncias que poderiam levá-la a morte. Desligar o aparelho é uma eutanásia. O que poderia ter sido feito pela equipe médica, num procedimento de ortotanásia, seria não tratar as infecções pulmonares, não regular a nutrição ou deixar de corrigir o aparelho respiratório, por exemplo, diz.

Segundo Lopes, o médico pode deixar de regular o aparelho respiratório, mas não retirá-lo de um paciente com vida. Posso deixar de colocar o tubo de oxigênio em um paciente, mas não posso retirar. Posso deixar de introduzir uma medicação antibiótica, mas não devo retirar a alimentação, explica. Durante 11 anos de trabalho na UTI do hospital Albert Einstein nunca vi ninguém desligar nada. A gente só não adotava atitudes heróicas.

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Manifestantes acendem velas na frente da clínica onde Eluana estava internada; caso comoveu milhares de pessoas em todo o mundo

Legislação brasileira

Os dois profissionais alertam para um grave problema: o Código Penal brasileiro não acompanha o Código de Ética Médica, e com isso há margem para a ortotanásia ser considerada um crime. O profissional deve pedir outras opiniões médicas, para se certificar quanto à terminalidade da vida do paciente. Caso contrário, ele pode vir a ser acusado por familiares do paciente, que não estavam acompanhando o caso, de ter cometido um crime, explica Lopes.

Deixar de colocar o tubo de oxigênio em uma pessoa pode ser analisado juridicamente como o mesmo que retirá-lo, assim como não medicar o paciente quando o médico tem ciência de que tal procedimento é necessário.

A professora-doutora de direito penal da Faculdade de Direito da USP Janaina Conceição Paschoal afirma que os projetos de lei que classificam a eutanásia como crime hediondo também podem valer para a ortotanásia. Se o projeto, sem qualquer condição, for aprovado, é possível, sim, a ortotanásia ser considerada crime hediondo, pois a ortotanásia é considerada uma modalidade da eutanásia, afirma Janaina.

Para regulamentar a situação e orientar os profissionais, o Conselho Federal de Medicina publicou em 2006 a resolução 1.805, na qual permitia ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal. Porém, um ano depois, a resolução foi suspensa por decisão liminar da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal.

É uma pena que o trabalho de quatro anos, que envolveu profissionais de diversas áreas, seja barrado por uma ação. Essas discussões de terminalidade da vida deveriam ser amplamente debatidas na sociedade. Não é um projeto de lei ou uma liminar que devam tornar a prática crime hediondo, afirma Ayres, da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

Janaina avalia que a regulamentação é necessária, especialmente no que concerne à situação de pacientes terminais e daqueles que já contam com aparelhos para a manutenção de um estado vegetativo. Segundo a advogada, suspender a resolução não ajuda no cotidiano das UTIs.

Direito à vida e direito à morte

Além das questões jurídicas, a eutanásia e a ortotanásia também são polêmicas no campo religioso. O catolicismo e o espiritismo têm como princípio preservar a vida e por isso a eutanásia é veementemente repudiada, assim como o aborto e o suicídio.

Segundo o sociólogo Francisco Borba Ribeiro Neto, do Núcleo de Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a Igreja Católica é contrária à eutanásia porque o procedimento significa a morte dos mais fragilizados. Ele também pontua que a igreja não fala em ortotanásia pela dificuldade em diferenciá-la da eutanásia.

Criou-se uma ideia de que a ortotanásia poderia ser uma eutanásia boa, uma forma de ajudar o paciente a morrer e a Igreja é contrária a isso, explica. O homem não pode eliminar o sofrimento, porque faz parte da vida dele. A pessoa deve saber morrer, deve estar preparada, porque a morte não é o fim da vida, é apenas o começo da melhor parte.

Segundo Borba, a obstinação terapêutica, ou seja, a insistência em tratamentos que não surtem mais eficácia em um paciente terminal, também é repudiada pela Igreja Católica, mas os cuidados paliativos, que aliviam o sofrimento do doente terminal, são considerados de extrema importância.

Para o Espiritismo, os instantes finais da vida significam a reflexão do espírito e não devem ser apressados. Nos momentos finais, o espírito está prestes a se desprender do corpo físico. Este período é importante para a libertação e reflexão sobre a vida e sobre o que ele vai enfrentar além-túmulo, explica Geraldo Campetti, diretor da Federação Espírita Brasileira (FEB).

Campetti afirma que o Espiritismo vê os casos de coma e espera prolongada pela morte como um exercício de paciência para o espírito. Se aquilo está acontecendo, é porque tem uma razão de ser. Muitas vezes os familiares apressam este momento por egoísmo, para se verem livre daquela situação dolorosa, afirma.

Nesta semana, o escritor Régis Bonvicino, colunista do iG, escreveu sobre o caso de Eluana e o direito à morte. A existência é difícil, áspera e não se reduz às explicações religiosas [...]. Elogio a coragem e a lucidez de Beppino Englaro [pai de Eluana] e da Justiça italiana, defendo o direito à morte, em situações específicas, e prefiro Charles Darwin às igrejas, disse em seu artigo.

Assim como os religiosos, os médicos também consideram que os pacientes não têm opção pela morte. O paciente não tem direito à morte, a terminar com a sua própria vida, afirma Lopes. E completa: O médico luta pela vida e não pelo sofrimento. O princípio da medicina é tirar a dor. Prolongar a vida, desde que o paciente não sofra.

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