BRASÍLIA - A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira reafirmou, em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça-feira, http://tvig.ig.com.br/148828/lina-reitera-que-teve-encontro-com-dilma.htm target=_topque se reuniu com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ouviu dela um pedido para que agilizasse a fiscalização do filho do presidente do Senado, José Sarney.

Questionada por senadores se havia se sentido pressionada por Dilma, Lina negou: "não senti no pedido da ministra qualquer pressão". "Achei incabível o pedido da ministra", acrescentou, dizendo que não tomou providência alguma sobre o encontro.

AE
A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira em depoimento

Segundo Lina, apesar de não ter o registro em sua agenda e nem informar da data e hora, ela confirma a conversa com a ministra. "Não preciso de agenda para falar a verdade" , disse. A frase de Lina serviu como resposta não só para os parlamentares da CCJ quanto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou nesta segunda-feira que ela deveria apresentar a agenda em que confirma o seu encontro com a ministra.

Em seu depoimento, que começou quase duas horas depois do início da sessão - que durou mais de cinco horas ao todo - Lina reiterou o que disse para o jornal "Folha de S. Paulo" sobre a suposta reunião reservada com Dilma. "Interpretei apenas que era para resolver e encerrar logo o caso".

A ex-secretária da Receita foi incisiva ao reafirmar que a declaração não tem relação com sua saída do órgão: não houve e não há nenhuma outra intenção. Não há mágoa por ter deixado o governo. Ela diz ter recebido como natural sua exoneração do cargo. "Não busquei e não desejei toda esta exposição. Não desejo ter cargos eleitorais, não vim fazer jogo de A ou de B. Meu único interesse é preservar minha história de vida", completou.

Suposto encontro

Segundo Lina Vieira, a secretária-executiva da Casa Civil Erenice Guerra foi ao seu gabinete chamando-a para um encontro com Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

"Fui sem saber o que seria tratado. Foi muito rápido, cheguei pela garagem, passei por um vigilante. Passei por um detector de metais e fui ao quarto andar", detalha. Lina teria sido atendida por Erenice e depois aguardado em uma sala com mais duas pessoas até ser chamada para falar com a ministra. "Foi um encontro rápido. Saí dali e retornei à Receita Federal", afirmou.

Lina disse que o motorista a levou ao Palácio do Planalto diversas vezes. "Ele não foi comigo ao 4º andar, mas eu não sou um fantasma, passei por várias pessoas e alguma câmera deve ter registrado (a presença dela)", completou.

Perguntas

Pelo menos 18 parlamentares se inscreveram para fazer comentários e perguntas à ex-secretária da Receita. Senadores da base aliada, entre eles Romero Jucá (PMDB- RR), Ideli Salvatti (PT-RS) e Renan Calheiros (PMDB-AL), partiram para a estratégica de confundir o que foi dito por Lina e o que foi publicado na imprensa.

O mais incisivo foi senador Aloizio Mercadante. O líder do PT no Senado afirmou não compreender como a ex-secretária poderia lembrar de uma reunião de 10 minutos e do detalhe da roupa da ministra, mas não sabia exatamente quantos encontros oficiais teve com a ministra.

Para Mercadante, existe uma confusão. Segundo ele, se houve pressão por parte da ministra e Lina não se reportou ao superior, ela cometeu prevaricação, já que a interpretação teria sido dela (de Lina) de que o que estava em jogo nas investigações estava relacionado a disputas eleitorais.

Durante seu comentário, o senador referiu-se à depoente de forma agressiva. Ele expôs que o maior interesse dele era saber sobre a Petrobras.  Quando Lina respondeu que não comentaria o assunto por não estar preparada, com materiais, para depor, o senador disparou: quando a gente fala a verdade, a gente não precisa se preparar.

Debate entre governo e oposição

A sessão teve início com o questionamento sobre a validade do depoimento de Lina na comissão.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que não pretendia impedir o depoimento de Lina, mas criticou o fato dela ser ouvida na CCJ, que, segundo ele, não seria o local adequado para ouvi-la. "Nosso objetivo não é impedir oitiva da senhora Lina Vieira. Vamos ouvir a senhora Lina Vieira. O governo não teme esta questão. O que eu quero é que este fato não se repita", disse o parlamentar sobre o requerimento apresentado por ele.

Jucá ameaçou fazer três requerimentos para que a matéria fosse remetida para outras comissões. Para desqualificar a intervenção do peemedebista, o senador Demóstenes Torres (DEM ¿GO) citou, então, o artigo 404, que define a questão de ordem como objetiva, e desconsiderar a assim a proposta dele de entrar com três requerimentos.

Tropa de choque X trombadinhas

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), quando teve a palavra, pediu para que a ex-secretária fosse ouvida logo. Em uma lista de ironias, soltou que as FARDS (Forças Armadas da Dilma) permitissem que Lina Vieira falasse.

O senador Aloizio Mercadante interveio dizendo que os processos também são atrasados devido ao GAS (Grupo de Assalto do Serra [governador de São Paulo]).

Ao ser citado, o senador Almeida Lima (PMDB/PE) se autodenominou membro da "tropa de choque do governo". Ele se defendeu atacando: "Existe tropa de choque, sim. Mas, pra enfrentar os trombadinhas do poder". E Flexa Ribeiro replicou: são trombadinhas no poder".

Quem é Lina Vieira

A ex-secretária da Receita Lina Maria Vieira ficou menos de um ano à frente da Receita Federal, órgão responsável por capitação de impostos, fiscalização de empresas e pessoas físicas e pela cobrança de tributos em atraso.

Seu antecessor no cargo era Jorge Rachid. Lina é funcionária de carreira do Ministério da Fazenda há 33 anos, aprovada em concurso público em 1976.

Antes de ser secretária da Receita, Lina era superintendente regional da 4ª Região Fiscal da Receita Federal. Chegou a ser duas vezes secretária da Fazenda do Rio Grande do Norte. Acumula ainda a Presidência do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros e já foi representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne  secretários de Fazenda dos Estados brasileiros.

A polêmica envolvendo Lina Viera começou em julho deste ano. Na época, o Fisco resolveu investigar a Petrobras, que  mudou sua contabilidade para pagar menos tributos. Segundo a estatal, a mudança estaria dentro da legalidade. A ação foi questionada na gestão da ex-secretária da Receita Lina Vieira, que foi demitida do cargo, supostamente por razões políticas.

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