Lina nunca comentou sobre encontro com Dilma, afirma Cartaxo

BRASÍLIA - O secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo, afirmou nesta terça-feira na CPI da Petrobras que a ex-secretaria da Receita Federal, Lina Vieira, nunca comentou com ele sobre qualquer encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Redação com Agência Estado |

Cartaxo disse que, em relação às investigações mencionadas por Lina na entrevista para a "Folha de S. Paulo" - em torno da família Sarney -, ele tomou conhecimento em razão de "ofício".

Agência Brasil
Cartaxo (centro) prestou depoimento
Ao ser indagado sobre quais seriam os motivos da demissão de Lina Vieira, Cartaxo afirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a própria Lina seriam "as pessoas adequadas" para fazer comentários sobre a saída dela do cargo.

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Lina Vieira disse que recebeu um pedido de Dilma para "agilizar a fiscalização do filho do (presidente do Senado, José) Sarney", o que, no entender da ex-secretária, foi um recado para "encerrar" as investigações do Fisco sobre empresas geridas por Fernando Sarney.

Mais tarde, Jucá descartou um possível depoimento de ex-secratária da Receita . "Ela não viria acrescentar nada, não vai quebrar o sigilo da Petrobras, não vai dar nenhuma informação nova. Foi importante o comparecimento do secretário da Receita. Não é necessária a vinda de mais ninguém da Receita e nem da Petrobras porque não houve multa nem questionamento da Receita, afirmou.

Reunião da CPI

O primeiro depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi feito por Otacílio Dantas Cartaxo. O foco do depoimento foi detalhar a manobra contábil feita pela Petrobras para alterar o seu regime tributário, operação considerada irregular pela Receita Federal. Essa ação é tida com o principal motivo para a queda de Lina Vieira do cargo de secretária na Receita.

Antes de começar a reunião, o senador Alvaro Dias (PSDB-pR) consultou a mesa diretora da CPI para convidar a ex-secretária para prestar depoimento. Na visão dele, a CPI começou os trabalhos em ordem contrária. Deveríamos ouvir primeiro a secretária Lina Viera. O presidente da CPI, João Pedro (PT/AM), no entanto, voltou a declarar que ela só falará se houver necessidade.

No início da reunião, Cartaxo fez uma apresentação em um telão sobre os principais pontos que podem reduzir a controvérsia da Receita em relação à estatal. 

O senador Jefferson Praia (PDT/AM) questionou se houve redução na arrecadação por parte da Receita devido à compensação tributária. Questionou ainda se houve multa contra a Petrobras e se a secretaria Lina tem alguma relação com isso.

O relator da CPI, Romero Juca, fez questão de responder, no lugar do secretário interino, que uma empresa pode mudar no meio do exercício do calendário fiscal, de um regime para outro como a Petrobras fez, legalmente, desde que faça ajustes retroativos.

O secretário interino explicou que a instância técnica da Receita Federal que normatiza e elimina as contradições das decisões entre as instâncias é a Coordenação de Tributação da Receita. Com isso, a questão da Petrobras ainda é controversa para o órgão.

De acordo com Cartaxo, a estatal fazia o recolhimento fiscal por meio do regime de competência e trocou para o regime de caixa no segundo semestre de 2008. O novo sistema, aplicado de forma retroativa no exercício de 2008, resultou em créditos de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), compensados, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide.

O senador petista Delcídio Amaral (MS) interveio em favor da Petrobras afirmando que a mudança de regime não teve qualquer reflexo na Cide [Contribuição de Intervenção sobre o Domínio] e, nos estados, em vez de pagamentos, utilizaram créditos tributados.

A próxima reunião será na próxima terça-feira (18/08), quando haverá uma votação de requerimentos e oitivas com o presidente e diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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